Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar
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Q1705305
Direito Penal Militar
A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal
Militar prevê que ela
Q1705307
Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código
Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705310
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo