O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da...

ALTERNATIVA CORRETA: D

CPPM - Art. 618. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

       I — tenha cumprido:

       a) a metade da pena, se primário;

       b) dois terços, se reincidente;

       II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

       III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinquir.

CPM

Livramento condicional

Requisitos

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a 2 anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I - tenha cumprido:

a) metade da pena, se primário

b) dois terços, se reincidente

II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará a delinqüir.

CPPM

Condições para a obtenção do livramento condicional

Art. 618. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a 2 anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I — tenha cumprido:

a) a metade da pena, se primário;

b) dois terços, se reincidente;

II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinqüir.

LIVRAMENTO CONDICIONAL NO CPM:

CONDIÇÃO: PENA DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2 ANOS, DESDE QUE:

  I - tenha CUMPRIDO:

a)   se primário, METADE da pena;

b)   se reincidente, 2/3.

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LIVRAMENTO CONDICIONAL NO CPM:

PENA IGUAL OU SUPERIOR A 02 ANOS. SE INFERIOR, APLICA-SE O

SURSIS PENAL, ATENDIDOS OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.

SE O AGENTE FOR PRIMÁRIO: CUMPRIR METADE DA PENA;

SE O AGENTE FOR REINCIDENTE:

CUMPRIR DOIS TERÇOS.

Item D

Condições para a obtenção do livramento condicional

Direito Penal militar

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

       I - tenha cumprido:

       a) metade da pena, se primário;

       b) dois terços, se reincidente;

        II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

       III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará a delinqüir.

Processo Penal militar

Art. 618. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

       I — tenha cumprido:

       a) a metade da pena, se primário;

       b) dois terços, se reincidente;

        II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

       III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinqüir.

Metade primário

2/3 reincidente

Para efeitos de comparação:

CPB

Requisitos do livramento condicional

  Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:             

I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;             

II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;             

III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;             

III - comprovado:             

a) bom comportamento durante a execução da pena;             

b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses;             

c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e             

d) aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto;             

IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração;                 

V - cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.             

V - cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.             

Parágrafo único - Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.

CPPM

Art. 618. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

       I — tenha cumprido:

       a) a metade da pena, se primário;

       b) dois terços, se reincidente;

       II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

       III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinquir.

GABARITO LETRA "D"

CPM: Art. 89 - O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I - Tenha cumprido:

a) Metade da pena, se primário.

b) Dois terços, se reincidente.

[...]

"A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos

pode ser liberado condicionalmente, desde que: (DPU-2017)

I - tenha cumprido: (DPU-2017)

a) metade da pena, se primário; (DPU-2017)

b) dois terços, se reincidente; (DPU-2017)

II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime; (DPU-2017)

III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias

atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará

a delinqüir. (DPU-2017)

Fonte: CPM e Material do Eduardo Belisário

CPM: Art. 89 - O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I - Tenha cumprido:

a) Metade da pena, se primário.

b) Dois terços, se reincidente.

[...]

Livramento condicional ( pena igual ou superior a 2 anos)

METADE(½) , se primário;

2/3 , se reincidente.

Livramento condicional ( pena igual ou superior a 2 anos)

METADE(½) , se primário;

2/3 , se reincidente.

Lembre-se: Se o condenado é PRIMÁRIO/ MENOR DE 21 ANOS e MAIOR DE 70, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido em um terço (1/3). Art. 89,  § 2º do CPM.

LIVRAMENTO CONDICIONAL

CP (pena = ou + 2 anos)

1/3 Primário

1/2 Reincidente

CPM (pena = ou + 2 anos)

1/2 primário

2/3 Reincidente

2/3 Art. 97 (Revolta, Motim, Violência contra superior .....)

Livramento condicional ( pena igual ou superior a 2 anos)

METADE = se primário

2/3 ,= se reincidente

Livramento condicional ( pena igual ou superior a 2 anos)

METADE = se primário

2/3 ,= se reincidente

NÃO ESQUECER!!!!!!

Eu achava q 2/3 era maior que a 1/2... Vai entender né

LIVRAMENTO CONDICIONAL:

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a 2 anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I - Tenha cumprido:

a) metade da pena, se primário;

b) 2/3, se reincidente;

II - Tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;

III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará a delinquir.

Revogação da Condicional:

Art. 93. Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade:

I - por infração penal cometida durante a vigência do benefício;

II - por infração penal anterior, salvo se, tendo de ser unificadas as penas, não fica prejudicado o requisito do art. 89, nº I, letra a

LIVRAMENTO CONDICIONAL NO CPM:

• Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo IGUAL ou SUPERIOR a DOIS anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:
• I - tenha cumprido:
• a) METADE da pena, se primário;
• b) DOIS TERÇOS, se reincidente;
• II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;
• III - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitem supor que não voltará a delinquir.