Questões de Concurso Militar BM-RS 2022 para Soldado de 1ª Classe

Foram encontradas 50 questões

Q1867724 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi substancialmente modificada pela Lei nº 14.230/2021. Diante da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1867725 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.
Alternativas
Q1867726 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, NÃO é requisito do ato administrativo:
Alternativas
Q1867727 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A polícia militar, nesse contexto, possui atuação imprescindível à efetivação das medidas protetivas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da policial em situações reguladas por essa lei.
Alternativas
Q1867728 Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo tal Estatuto, a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Sobre a hierarquia na Brigada Militar, e à luz da legislação de regência, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: B
19: D
20: B