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Q1871455

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Perseguição ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871455 Direito Penal

No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.

Procede-se mediante ação penal privada.

Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.

A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.

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Q1871456

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871456 Direito Penal

Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.

Alternativas

Os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável somente se procedem mediante ação penal pública incondicionada.

O crime de importunação sexual, previsto no Art. 215-A, não se amolda à competência dos Juizados Especiais Criminais.

A Lei nº 13.772/2018 instituiu o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual previsto no Art. 216-B.

Conforme dispõe o Art. 226 do Código Penal, o crime de estupro tem a pena em dobro se o delito for praticado mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes, ou se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Não há crime quando o agente divulga cena de estupro em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.

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Q1871457

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871457 Direito Penal

A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes.

Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Nos crimes de mão própria exige-se uma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. Ademais, nessa hipótese admite-se o concurso de pessoas na forma da autoria mediata, coautoria e participação.

O tipo misto alternativo se notabiliza por possuir mais de um núcleo do tipo, sendo que a prática de apenas um deles é suficiente para a consumação. Noutro giro, a prática de mais de um deles, no mesmo contexto, configura crime único.

Cuida-se de crime unissubjetivo quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.

O crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.

Trata-se de crime não transeunte quando o delito, em decorrência de seu modo de execução, não deixa vestígios.

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Q1871458

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871458 Direito Penal

Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à tensão do momento, Alberto pensa que o objeto nas mãos de Sérgio é uma arma de fogo e, em razão disso, efetua disparo com sua arma, o que leva Sergio a óbito. Nesse caso, é correto afirmar que a hipótese é de erro de tipo

Alternativas

essencial, na modalidade erro provocado por terceiro.

acidental, na modalidade erro na execução.

acidental, na modalidade erro sobre a pessoa.

essencial, na modalidade erro de tipo permissivo ou delito putativo por erro de tipo.

essencial, na modalidade erro de tipo incriminador.

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Q1871459

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871459 Direito Penal

João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios importados, dinheiro e duas televisões.

Com relação à responsabilização penal de João é correto afirmar que

Alternativas

responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso material.

responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso formal.

responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade expressa.

responderá apenas pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ficando o crime de violação de domicílio absorvido em razão do princípio da consunção.

responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade tácita.

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3: B

4: D

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