Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito
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Q634570
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q634571
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança
Q634572
Direito Civil
O regime de bens no casamento
Q634573
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa pela prática
do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado
impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento
bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o (a) (s)
Q634574
Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo e marque a opção correta.
I. De acordo com as quatro Convenções de Genebra de 1949 e o seu Protocolo Adicional n° I, de 1977, combatente é todo membro das forças armadas, excetuado o pessoal de saúde e religioso.
II. Em existindo uma dúvida sobre se uma pessoa é civil ou não, em conflito armado internacional, não será concedido o estatuto de prisioneiro de guerra, mesmo que provisoriamente.
III. Quando um jornalista é preso, realizando missão perigosa em zona de conflito armado internacional, é considerado prisioneiro de guerra.