Questões de Concurso Militar PM-MA 2026 para Soldado do Quadro de Praças Músicos (QPMus)
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
Em caso de concurso de crime militar e de transgressão disciplinar cometidos pelo mesmo policial militar, devem ser aplicadas cumulativamente a sanção disciplinar e a pena relativa ao crime.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
Constitui prerrogativa dos policiais militares o direito a julgamento em foro especial, nos crimes militares.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
A precedência hierárquica é regulada de forma a prestigiar a antiguidade no posto ou graduação, em vez da precedência funcional.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
É vedada, independentemente do caso, a promoção em ressarcimento de preterição.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
É possível a requisição ou a cessão de policial militar da ativa para a Defensoria Pública do Maranhão por meio de decisão indelegável do chefe do Poder Executivo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
O aprimoramento técnico-profissional é uma das formas de manifestação essencial do valor policial militar.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O militar que concluir o curso de formação e ingressar na PM/MA deverá permanecer por um período mínimo de três anos servindo na área do Comando de Policiamento de sua primeira classificação, ressalvada a movimentação por necessidade de serviço ou motivo de relevante interesse público.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O órgão de direção geral responsável por auxiliar a gestão máxima da instituição é o Subcomando-Geral.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O comandante-geral da PM/MA será nomeado pelo governador do estado entre os oficiais da ativa do posto de coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo-lhe garantidos as mesmas prerrogativas, o mesmo tratamento protocolar e a mesma remuneração conferidos aos secretários de estado.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
Compete ao comandante geral da PM/MA dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os planos e operações da corporação, realizando inspeções periódicas nos diversos órgãos, com vistas ao eficiente emprego da polícia militar.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O Estado-Maior Geral (EMG) é classificado na organização básica da PM/MA como um órgão de apoio técnico-logístico e de correição, sendo o responsável direto pela gestão da custódia dos policiais militares presos à disposição da justiça.
De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O Quadro de Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) é composto por oficiais da polícia militar da reserva remunerada e reformados.