De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.

O militar que concluir o curso de formação e ingressar na PM/MA deverá permanecer por um período mínimo de três anos servindo na área do Comando de Policiamento de sua primeira classificação, ressalvada a movimentação por necessidade de serviço ou motivo de relevante interesse público.