Questões de Concurso Militar CIAAR 2019 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
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Leia o texto a seguir.
Ao estudar a forma e a função das palavras, não se pode desvincular o estudo de uma do estudo da outra, pois forma e função coexistem e seus papéis só se definem solidariamente. De acordo com a forma que apresentam, as palavras classificam-se em substantivos, adjetivos, numerais, artigos, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições.
(CEREJA, William Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, semântica e interação. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 114.)
A esse respeito, leia o texto a seguir.
Economia de água
“Os dados estatísticos nos ajudam a compreender melhor o quanto a sociedade está ciente de seu consumo de água, do meio em que vive e das necessidades do mundo contemporâneo com relação aos recursos naturais. Em novembro de 2011, o Ibope conduziu 2002 entrevistas pessoais em todo o território nacional, investigando a consciência dos brasileiros ao lidar com os recursos hídricos.”
(Disponível em: ˂http://www.alago.org.br/imagens/image/dicasuteis/economiadeagua.pdf˃ Acesso em: 11 fev. 2019. Adaptado.)
A propósito dos termos destacados no texto, avalie as seguintes afirmações.
I. Melhor é advérbio.
II. 2011 é um numeral ordinal.
III. Sociedade é substantivo coletivo.
IV. Lidar é um verbo regular e transitivo.
Está correto apenas o que se afirma em
Leia, a tirinha a seguir.

Considerando a relação que o sujeito mantém com o verbo, está correto afirmar que, no primeiro quadrinho,
a voz verbal é
Observe as palavras que compõem o texto contendo informações sobre o corte transversal de uma planta baixa.

A divisão silábica das palavras está corretamente indicada em
Leia o enunciado que visa sensibilizar a comunidade internauta para assumir uma atitude preventiva diante de situações de risco ao utilizar ferramentas informáticas.

É correto afirmar que o modo verbal predominante no texto indica a presença da função da linguagem
denominada
Leia, o continho a seguir.
Rubro-negras
“Devem fazer alguns meses que elas adeusaram. Vidas inteiras pela frente. Juntas, jogaram bastante vezes. Cúmplices por tudo. Aquelas camisas rubro-negras agora assistem um jogo no camarote da arena celestial.”
(Fonte: Autoria própria.)
Há, no miniconto, inadequações em relação à
A palavra “sofrência”, que integra o título do texto, é um neologismo da língua portuguesa, formado a partir da junção das palavras “sofrimento” e “carência”, e possui um significado similar ao da expressão popular “dor de cotovelo”.
Na crônica de Ruy Castro, é correto afirmar que a expressão “tempos de sofrência” à qual o autor alude, caracteriza um
Todo texto tem uma finalidade, pois busca promover uma interação com o receptor.
Assim, é correto afirmar que “Tempos de sofrência” apresenta como objetivo fundamental
Avalie as informações apresentadas sobre o texto.
I. Em “‘Ataque derruba defesa de PCs para minerar moeda virtual’. Boiei. Sei muito bem que minerar significa escavar, extrair – extrair de uma mina, por exemplo –, mas a frase continuou um mistério", identifica-se a presença da função metalinguística da linguagem.
II. Na frase "Na TV, um locutor disse que não sei quem iria fazer ‘meia culpa’ – o latim mea-culpa, imagino. Outra pronunciou o francês ‘Belle Époque’ como ‘béli-époki’”, identifica-se uma crítica ao emprego inadequado de uma expressão e à pronúncia equivocada de outra.
III. Nos períodos "Fulana 'é o crush' – a paquera – do Beltrano. Há semanas, li que alguém 'flopou' – fracassou", a expressão e a palavra em destaque podem ser consideradas manifestações da oralidade e, por conta disso, empobrecem o texto e ferem o estatuto da norma culta.
Está correto apenas o que se afirma em
No período “Ao dar um viva ao rei inglês, fizeram-lhe cara feia”, a oração sublinhada é uma reduzida de infinitivo.
A forma verbal dessa oração está desenvolvida corretamente em
O Código Civil, em seu artigo 7º, lista duas hipóteses quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.
A esse respeito, é correto afirmar que uma das hipóteses, dentre as duas listadas no referido artigo, é se
De acordo com o exposto no Código Civil Brasileiro, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Referente a pessoas jurídicas, é correto afirmar que
Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasileiro referente aos fatos jurídicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
( ) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tiver feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tinha conhecimento.
( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
( ) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Referente ao tópico “Das Normas Processuais Civis”, o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.
Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, sendo não permitida a arbitragem, por ferir direito constitucional de acesso de todos à justiça.
II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei, sendo que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
IV. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa por ser esta imprevisível, sendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Está correto apenas o que se afirma em
Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, conforme o art. 72 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata do tema Capacidade Processual.
O juiz nomeará _____________________ ao incapaz, se não tiver _______________________ ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído _________________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Associe as colunas, relacionando corretamente a ação a seu respectivo “valor de causa”, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil Brasileiro.
AÇÕES
(1) De alimentos
(2) Em que houver pedido subsidiário
(3) Em que os pedidos são alternativos
(4) Indenizatória, inclusive a fundada em dano moral
VALORES DA CAUSA
( ) O de maior valor.
( ) O valor pretendido.
( ) Do pedido principal.
( ) A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
A sequência correta dessa associação é
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Sobre tutela provisória, avalie as afirmações abaixo.
I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória, e não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, e conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.
III. A tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos, ressalvada disposição especial. Como regra geral, a tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for favorável e obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não tiver fornecido os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.
Está correto apenas o que se afirma em
De acordo com a previsão legal, é correto afirmar que a hipótese disposta na Lei como possibilidade de alteração unilateral pela Administração é a de que, quando
Executado o contrato, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666/93, o seu objeto será recebido, tanto se tratando de obras e serviços, quanto de compras ou de locação de equipamentos, nas formas provisória e definitiva.
A esse respeito, é correto afirmar que a hipótese legal de dispensa de recebimento provisório é de
