A lei n.° 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê que

A Política de Assistência Social da Marinha é desenvolvida, principalmente, por três grupos de profissionais: assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em direito, os quais buscam realizar o trabalho nessa área com uma abordagem interdisciplinar. De acordo com Sá (2008), assinale a opção correta com relação à condução do trabalho realizado por um bacharel em direito, integrante da equipe de assistência social da Marinha, ao se deparar com um caso de violência conjugal de um militar contra a própria esposa.

Para Mioto (in: Duarte e Alencar, 2012), o ponto de partida para a realização do debate sobre o lugar da família na política social é a identificação de duas grandes tendências ou concepções que subjazem à compreensão da relação família e assistência social e que interferem nas formas de encaminhamento da própria política. Sendo assim, essa relação pode ser concebida como

A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.

Assinale a opção correta, no que se refere à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, preconizada na lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo e ampliando os direitos das pessoas com deficiência. Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço desse documento

De acordo com Mioto (in: Sales, 2010), no que se refere aos programas de orientação e apoio familiar é correto afirmar que

Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.

O Art. 20 da Lei n° 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas

A Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade pode compreender alguns aspectos como:

I. opinião e expressão.

II. crença e culto religioso.

III. participação na vida familiar e comunitária.

IV. gratuidade integral e incondicional em quaisquer meios de transporte de propriedade pública ou privada de natureza comercial.

V. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Os aspectos enumerados anteriormente que realmente estão compreendidos pelo direito à liberdade, de acordo com o Estatuto do Idoso são apenas

Verificada a prática de ato infracional, a Lei n° 8.069/1990 (ECA) estabelece que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de prestação de serviços à comunidade. Na prestação de serviços comunitários, o adolescente realizará tarefas

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?

As afirmativas abaixo evocam a discussão acerca do conceito de Família e sua relação com o Serviço Social. Analise-as tomando como referência a obra de Mioto (2010), no texto “Família, trabalho com famílias e Serviço Social”.

I. O trabalho com famílias esteve por um longo período relegado a um segundo plano pelo Serviço Social brasileiro.

II. Atualmente, dado o amadurecimento teórico e metodológico do Serviço Social brasileiro é impraticável a construção de um debate em torno do trabalho com famílias ancorado em premissas teórico-metodológicas da teoria social crítica.

III. No período de 1970 à 2000 a família alcançou o estatuto de objeto de estudo privilegiado no âmbito do Serviço Social brasileiro.

IV. Nos anos 1990 a questão da família vai ter grande visibilidade no Serviço Social brasileiro isso considerando-se a produção teórica da profissão no período.

Podemos concluir que:

As ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias empreendidas por Assistentes Sociais, para Mioto (2009,p.09), precisam assumir determinadas características, dentre as quais podemos destacar:

Segundo está preceituado no SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, os órgãos de gestão e execução da política socioeducativa, nos respectivos âmbitos de atuação, são responsáveis por

Em relação aos componentes da Rede de Atenção Psicossocial, associe as colunas. 

COLUNA I                                 

1. Atenção Básica em saúde.               

2. Atenção psicossocial estratégica.      

3. Atenção de Urgência e Emergência.  

4. Atenção Residencial de Caráter Transitório.  

 COLUNA II

( )  Unidade de Acolhimento, Serviço de Atenção em Regime Residencial.

( )  SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde.

( ) Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades.

( ) Unidade Básica de Saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Consultório na Rua, Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório, Centros de Convivência e Cultura.

A opção que apresenta a sequência correta é: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos para crianças e adolescentes carentes.

II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes comprovadamente pobres.

III. Preferência na formulação e na execução das politicas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.

A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.

A Lei n° 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno mental, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, aponta direitos para estes pacientes que devem ser informados a familiares e pacientes. Analise os direitos arrolados e, em seguida, marque a opção correta

Segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, a família é considerada a base da sociedade, possuindo especial proteção por parte do Estado. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

( ) Os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pelos homens.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.

A opção que apresenta a sequência correta é:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“Entende-se por família__________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”