Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Uma servidora civil procurou a assistente social da sua Organização militar relatando a seguinte situação: encontra-se em uma nova relação conjugal há quatro meses. Ocorre que o ex-companheiro, ao tomar conhecimento desse fato, passou a persegui-la da sua residência até o local de trabalho, bem como a enviar mensagens nas redes sociais para amigos comuns, insultando-a e difamando-a. Com base na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que formas de violência o ex-companheiro está realizando contra a servidora?

No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva assegurar os direitos sociais do idoso. Nessa Política, buscando o pleno exercício desses direitos e para criar condições para se promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, é um dos seus princípios:

Uma equipe multidisciplinar de um Núcleo de Assistência Social de uma determinada Organização Militar da Marinha do Brasil elaborou um projeto de prevenção à dependência química, cujo público-alvo são os militares, os servidores civis e os dependentes. Dentre outros documentos, foi consultada a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Qual opção NÃO não apresenta nenhum principio ou diretriz relacionada às atividades de prevenção, expressas na referida lei.

Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, poderá ser determinada, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o afastamento cautelar será determinado pelo(a):

Ao realizar um estudo social para viabilizar a inclusão de uma família num determinado Programa de Geração de Renda, uma assistente social avaliou um grupo familiar conforme a seguinte situação:

- A família é composta pela mãe e dois filhos menores de idade, frutos do relacionamento que mantivera com seu ex-companheiro, pelo período de quatro anos;

- Após separar-se da mãe dos seus filhos, o ex-companheiro constituíra outra família, ficou desempregado por algum tempo e não prestava qualquer tipo de auxílio aos filhos menores;

- A mãe das crianças era a única responsável pelo sustento da casa e toda a renda familiar era proveniente do seu trabalho informal;

- Para conseguir trabalhar, a mãe deixava os filhos menores sob os cuidados de uma irmã, que morava no mesmo bairro que ela;

- Depois de algum tempo, a mãe mudou-se com os filhos para a casa de um irmão, em decorrência da dificuldade encontrada para arcar com os custos do aluguel do imóvel em que vivia com os filhos.

Em seu estudo sobre a moral dos pobres, Sarti (2009) aponta algumas características que fazem parte do quotidiano das famílias pobres. Com base na obra dessa autora e na situação do grupo familiar apresentado, assinale a opção que apresenta o conceito representativo desse grupo familiar.