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Q695098
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q695098 Serviço Social

Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.

O Art. 20 da Lei n° 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas

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