Questões Militares
Sobre lei nº 14.751 de 2023 - lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do distrito federal e dos territórios em legislação federal
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411684
Legislação Federal
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) destina-se ao cadastramento de armas de fogo institucionais das polícias militares, e não das armas particulares dos seus integrantes, que devem constar somente dos seus registros próprios.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411683
Legislação Federal
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
Na forma da legislação de ensino do respectivo ente federado, a instituição militar estadual pode optar por formar o militar do estado em curso de formação de educação superior, concedendo-lhe o requisito de ingresso relativo à escolaridade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411681
Legislação Federal
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
A estabilidade dos policiais militares de carreira ocorre após três anos de efetivo serviço nas corporações militares.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411680
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos das polícias militares expressamente previstos em lei estão a hierarquia, a disciplina, a finalidade e a motivação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411679
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
É da competência das polícias militares emitir manifestação técnica e exercer a fiscalização em eventos e locais de concentração de público, inclusive a segurança contra pânico e emergências nesses locais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411678
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
O uso racional da força e o uso progressivo dos meios são diretrizes, e não princípios básicos, a serem observadas pelas polícias militares estaduais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404323
Legislação Federal
Assinale a opção que indica princípios básicos expressos na
Lei n.º 14.751/2023 a serem observados pelas polícias militares e
pelos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios no âmbito de suas atribuições
constitucionais e legais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |
Q4404322
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 14.751/2023, as polícias militares e os
corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e
dos territórios são instituições integrantes
Q4372958
Legislação Federal
Durante uma preleção aos seus subordinados, o Comandante de um batalhão destacou as inovações trazidas pela nova Lei
Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023). Ele enfatizou que a
legislação atual consolidou o reconhecimento da atuação multifacetada das corporações, definindo expressamente os grandes
sistemas e estruturas governamentais dos quais elas fazem parte. Nos termos exatos da referida lei, as Polícias Militares e os
Corpos de Bombeiros Militares são instituições integrantes do:
Q4322115
Legislação Federal
A Lei nº 14.751/2023 estabeleceu normas gerais para
organização, funcionamento, garantias, prerrogativas e
regime jurídico aplicáveis às Polícias Militares e aos Corpos
de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios. Durante atividade de capacitação institucional,
discutiu-se a natureza jurídica das corporações militares
estaduais e os fundamentos estruturantes previstos na legislação
nacional aplicável às instituições militares estaduais. À luz da Lei
nº 14.751/2023 e da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126936
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei n.º 14.751/2023, que institui a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
Q4157990
Legislação Federal
Na forma da celebrada Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios, de 12 de dezembro de 2023, temos que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado, essenciais
à Justiça Militar, na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, nos termos do § 6º do art. 144 da Constituição Federal,
indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime
democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares e comandadas por oficial da ativa do último posto,
integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição. Com base nas demais Disposições Gerais do
citado diploma, temos como afirmativa inegavelmente correta apenas o contido em:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
Q4157659
Legislação Federal
Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023,
que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios, assinale a alternativa que indique
corretamente a ordem hierárquica dos oficiais superiores.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157550
Legislação Federal
Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros
Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa
que indique corretamente uma de suas garantias.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864384
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.751/2023 traça uma série de
regras uniformes para a atuação dos Corpos de
Bombeiros em âmbito nacional. Com base na
referida lei, é correto afirmar que é competência do
Corpo de Bombeiros
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810785
Legislação Federal
Acerca da competência em assegurar a divulgação pública do relatório anual sobre representações recebidas e apuradas contra
membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.751/2023,
é correto afirmar que esta compete:
Q3774121
Legislação Federal
Diante da instauração de uma grave crise nacional de
segurança pública impulsionada pela atuação de uma
máfia, a Presidência da República, por meio do Ministério da Defesa, avalia a possibilidade do acionamento das
forças auxiliares e reserva para apoiar o Exército Brasileiro na atuação terrestre. Caso sejam acionadas, além
das polícias militares, o exército poderá contar também
com
Q3493444
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal (DF) e Territórios (Lei
14.751/2023).
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406819
Legislação Federal
A Lei Nacional nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023,
elenca em seu Artigo 3º uma série de princípios basilares
que devem nortear as ações e a organização das
polícias militares e dos corpos de bombeiros militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, no
exercício de suas atribuições constitucionais e legais.
Esses princípios visam assegurar a atuação eficiente,
legal e respeitosa dessas instituições perante a
sociedade. Analisando detidamente o rol de princípios
estabelecidos nesse dispositivo legal, assinale a
alternativa que apresenta um princípio que NÃO figura
expressamente entre aqueles listados no Artigo 3º da
referida Lei:
Q3259234
Legislação Federal
Consubstanciado nas disposições trazidas na Lei n.º
14.751/2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias
Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios), assinale a alternativa correta.
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