Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Foram encontradas 6 questões
Q2262407
Legislação Federal
Uma das empresas participantes de um esquema responsável pela prática de fraude de licitações públicas
propôs-se a colaborar efetivamente com a administração
pública. O órgão competente para celebrar os acordos
de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem
como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, é
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043443
Legislação Federal
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção realizada pela Organização das
Nações Unidas (ONU), oportunidade em que restou
consignado que os participantes deveriam implantar
medidas para dar mais efetividade ao combate à
corrupção seja em seu território ou em outras nações. No
que concerne à chamada Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, assinale a opção correta.
Q1773414
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei n° 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a
Q1611281
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a
Q1045212
Legislação Federal
Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.