Questões Militares Sobre decreto 85.064 de 1980 - regulamenta a lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal

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Q4126988 Legislação Federal
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4126986 Legislação Federal
Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha.

I Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulher por meio, por exemplo, da prática de injúria.
II De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III A violência física é caracterizada pela prática de qualquer conduta que vise controlar as ações da mulher, mediante ameaça, vigilância constante, perseguição contumaz, exploração e limitação do seu direito de ir e vir.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4126983 Legislação Federal
Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D