Questões Militares Sobre legislação estadual

Foram encontradas 2.394 questões

Q360622 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
Alternativas
Q360621 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.
Alternativas
Q2212775 Legislação Estadual
Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:
Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.
§ 1.º – A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2.º – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.
Assinale a alternativa correta
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025732 Legislação Estadual
De acordo com as principais leis vigentes no Estado de Santa Catarina, referentes a PMSC, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025731 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 318 de 17 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025730 Legislação Estadual
De acordo com a Portaria nº 009, de 30 de março de 2001 (Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar – PAD – na Polícia Militar de Santa Catarina), artigo 30, das alternativas seguintes, o libelo acusatório conterá dentre outros, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025729 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – RDPMSC), artigo 16 - São causas de justificação, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025728 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – RDPMSC), NÃO É uma autoridade competente para aplicar as prescrições contidas no citado regulamento: 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025727 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025726 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, são direitos dos policiais militares, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025725 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte NÃO está vigente ou de acordo com a legislação citada:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025724 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte está ERRADA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025723 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:
Alternativas
Q735741 Legislação Estadual
A Polícia Militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, é “uma instituição permanente e regular, destinada à manutenção da ordem pública do Estado”, e impõe, aos seus integrantes, “conduta moral e profissional irrepreensível”. Isso obriga seus membros à observância de preceitos de ética policial militar, tais sejam, entre outros:
Alternativas
Q718444 Legislação Estadual
Para o fiel cumprimento da Diretriz PM3-15/02/05, que estabelece o policiamento comunitário e sua correta execução, analise as assertivas abaixo.
I. O policiamento comunitário é considerado uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo.
II. Os policiais militares escalados no posto policial poderão confeccionar BO/PM-TC, tendo sempre uma viatura de apoio à sua disposição.
III. Os policiais militares escalados nas bases comunitárias de segurança poderão confeccionar BO/PM-TC e possuirão uma viatura à sua disposição.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q718443 Legislação Estadual

O Sargento Comandante da equipe de Força Tática deverá conhecer a Diretriz PM3-07/02/05, Programa de Força Tática, para o correto emprego de seu efetivo. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. Força Tática é a denominação que recebe a Força Patrulha reforçada e treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

II. Poderá ser integrado ao escalão de Força Tática o efetivo do policiamento montado e dos canis setoriais, constituindo, dessa forma, frações específicas.

III. A guarnição de Força Tática, habitualmente, será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares apenas quando for usada no controle de distúrbios civis.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q718440 Legislação Estadual

Em relação às instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A bandeira nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite, pois tem prazo fixo determinado nestas instruções, ou seja, 8h (oito horas) para o seu hasteamento e 18h (dezoito horas) para o arriamento.

( ) O policial militar não enquadrado na tropa, no ato da continência, estará dispensado de prestar a devida continência.

( ) Não terá direito a receber a continência militar o presidente do Tribunal de Justiça, pois este é uma autoridade civil e não militar.

Alternativas
Q718439 Legislação Estadual

Quanto à correta utilização das práticas de confecção e trânsito de documentos na Polícia Militar e sobre as Instruções de Correspondências na Polícia Militar (I-7- PM), analise as assertivas abaixo.

I. A correspondência considerada sigilosa na Polícia Militar poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.

II. São exemplos de documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar os atestados, as certidões e as mensagens.

III. A tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar poderá ser classificada em normal ou urgente.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q718438 Legislação Estadual

O uniforme é uma das características da modalidade do policiamento ostensivo e um símbolo do militar, por isso, o policial militar tem de conhecer o Regulamento de Uniformes R-5-PM. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. O Subcomandante da PM poderá proibir definitivamente o uso de uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente inconvenientemente uniformizado ou tenha procedimento irregular.

II. O policial militar deverá retirar a cobertura em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvando-se o caso das guardas de honra.

III. O uso do casquete será autorizado somente nas atividades administrativas e em trânsito do policial militar.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q718437 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.

I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.

II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.

III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
1841: C
1842: E
1843: A
1844: B
1845: D
1846: D
1847: A
1848: D
1849: A
1850: A
1851: C
1852: C
1853: B
1854: B
1855: A
1856: A
1857: D
1858: B
1859: C
1860: B