Questões Militares de Legislação Estadual - Página 90

Q409878

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409878 Legislação Estadual

Com relação à carreira policial militar no Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.

A

A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa e dos inativos. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

B

Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.

C

Os policiais militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.

D

É privativa de brasileiro nato e de estrangeiro naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.

E

Durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

Q405754

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405754 Legislação Estadual

Conforme a Lei nº 5.494/2009/Estado do Piauí, não é um órgão de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Piauí:

A

Centro de Manutenção.

B

Centro de Suprimento e Material.

C

Centro de Assistência Social.

D

Centro de Treinamento Operacional.

E

Centro de Operações e Comunicações.

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Q405753

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405753 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí,não é critério para a promoção dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Piauí:

A

antiguidade.

B

merecimento

C

post mortem.

D

bravura.

E

ressarcimento de preterição, em casos extraordinários.

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Q405752

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405752 Legislação Estadual

Com relação à transferência definitiva de Policiais Militares do Estado do Piauí para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de Bombeiros Militares do Estado do Piauí para a Polícia Militar do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

A

em qualquer caso, se houver vaga para o mesmo posto ou graduação e entre quadros correspondentes nas duas Corporações.

B

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

C

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

D

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, além do respectivo histórico escolar.

E

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFO/PM), realizado em Academia de Polícia Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

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Q405751

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405751 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os postos do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Estado do Piauí, previstos na Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí.

A

Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.

B

2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente- Coronel e Coronel.

C

Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.

D

Aspirante, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente- Coronel.

E

Aspirante, 2º Tenente, Capitão, Major, Tenente- Coronel e Coronel.

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Q405750

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405750 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb.

B

de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde – QOBM/S.

C

de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros – QOBM/E.

D

de Oficiais Bombeiros Militares Complementares – QCOBM.

E

de Oficiais Bombeiros Administrativos – QOB/Adm.

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Q405749

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405749 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplicar pelo não cumprimento de quaisquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico:

A

multa.

B

advertência por escrito.

C

apreensão e perdimento de equipamentos e produtos.

D

destruição ou inutilização de equipamentos e produtos.

E

interdição ou embargo de obra ou atividade.

Q402498

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402498 Legislação Estadual

Qual a condição prevista na Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, para o ingresso nos Quadros de Acessos para Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros do Estado do Piauí?

A

Ter completado, 30 dias após a data da promoção, em cada posto, o interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde.

B

Ter completado, até 60 dias após a data da promoção, em cada posto, o interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde.

C

Ter completado, até a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

D

Ter completado, até 60 dias após a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

E

Ter completado, até 90 dias após a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

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Q402497

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402497 Legislação Estadual

Em relação às promoções de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constantes na Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, é correto afirmar que elas são efetuadas para as vagas:

A

apenas de oficiais, superiores e intermediários, pelo critério de antiguidade.

B

apenas de oficiais, superiores e subalternos, pelo critério de antiguidade.

C

de oficiais, superiores, subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade.

D

apenas de oficiais subalternos e intermediários, pelos critérios de antiguidade e de merecimento.

E

apenas de oficiais subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade.

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Q402496

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402496 Legislação Estadual

A quantidade de psicólogos prevista no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares da Saúde do Estado do Piauí, segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, é de:

A

01.

B

05.

C

02.

D

06.

E

07.

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Q402495

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402495 Legislação Estadual

Qual o órgão de assessoramento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí?

A

Centro de Assistência Social.

B

Núcleo de Controle Externo.

C

Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar.

D

Núcleo do Controle Interno.

E

Núcleo de Inteligência e Vigilância.

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Q402494

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402494 Legislação Estadual

É competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, prevista na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí:

A

realizar serviços de preservação e extinção de incêndios.

B

atuar na execução das atividades de defesa civil.

C

prestar socorro e atendimento médico emergencial e hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.

D

realizar serviços de policiamento, resgate, busca e salvamento.

E

realizar perícias sobre incêndios, explosões e acidentes de trânsito, relacionadas com sua competência.

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Q402493

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402493 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.462/2005/Estado do Piauí, não é critério para a promoção das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

antiguidade.

B

merecimento.

C

post mortem.

D

bravura.

E

ressarcimento de preterição, em casos extraordinários.

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Q402492

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402492 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí, são os órgãos de direção setorial, das Seções do Estado Maior Geral e da Diretoria de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4) e 5ª Seção (BM/5).

B

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e Centro de Assistência social (CAS).

C

1ª Seção (BM/1), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e Centro de Assistência social (CAS).

D

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e o Departamento de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).

E

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e a Academia de Polícia Militar.

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Q402491

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402491 Legislação Estadual

Qual a estrutura correta do Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constante na Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí?

A

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e uma Companhia Independente.

B

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e duas Companhias Independentes.

C

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e quatro Companhias Independentes.

D

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e cinco Companhias Independentes.

E

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e três Companhias Independentes.

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Q402490

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402490 Legislação Estadual

Qual o percentual da remuneração prevista para o cargo em comissão de Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, segundo a Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí?

A

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 80% (oitenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

B

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 70% (setenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

C

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 60% (sessenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

D

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 90% (noventa por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

E

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 50% (cinquenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

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Q402489

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402489 Legislação Estadual

Os processos de vistorias de edificações deverão ser solicitados ao Corpo de Bombeiros Militar, para obtenção do:

A

habite-se.

B

certificado de capacidade técnica.

C

atestado de regularidade.

D

comprovante de capacidade técnica.

E

atestado de capacidade técnica.

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Q402488

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402488 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade restritiva de direito, dentre as previstas na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí.

A

Suspensão de registro, licença ou autorização.

B

Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até cinco anos.

C

Perda de incentivos e benefícios fiscais.

D

Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até três anos.

E

Restrição de incentivos e benefícios fiscais.

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Q402487

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402487 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, é incumbência dos órgãos de direção setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

prestarem serviços afetos às áreas de consultoria e assessoramento técnico.

B

incumbirem-se do planejamento especial, visando ao emprego do pessoal e do material da Corporação.

C

incumbirem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e do material da Corporação.

D

prestarem serviços afetos às áreas de consultoria e monitoramento técnico.

E

responsabilizarem-se pela realização das operações dos bombeiros militares.

Q385159

Ano: 2014 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna |

Q385159 Legislação Estadual

Texto associado

Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

As praças sem estabilidade, quando submetidas a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de Disciplina – CD, que é aplicado as praças com estabilidade.

Certo

Errado

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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