Questões Militares de Legislação Estadual - Página 16

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247379 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê que as policiais militares são alistáveis, como eleitores, desde que oficiais, aspirantes-a-oficial, alunos- oficiais, subtenentes e sargentos. Assim, os policiais- militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições normativas:

A

se em atividade, com 20 (vinte) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação, transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço.

B

se em atividade, com 10 (dez) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação, transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço.

C

se em atividade, com 15 (quinze) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação, transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço.

D

se em atividade, com 5 (cinco) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação, transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço.

E

se em atividade, com 25 (vinte e cinco) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação, transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço.

Q2247378

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247378 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares. Tais patentes são conferidas pela seguinte autoridade competente:

A

Presidente do Congresso Nacional.

B

Presidente da República.

C

Governador do Estado.

D

Prefeito Municipal.

E

Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.

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Q2247377

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247377 Legislação Estadual

Conforme determina o Estatuto Dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, o Policial Militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com O cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Dessa forma, são competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função, conforme descreve a supracitada normatização, a seguinte autoridade, exceto:

A

Presidente da República.

B

Governador do Estado.

C

Secretário de Estado de Segurança Pública.

D

Comandante Geral da Polícia Militar.

E

comandantes, chefes e os diretores, conformidade da legislação ou regulamentação da corporação.

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Q2247376

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247376 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro prevê diversos direitos e prerrogativas dos integrantes da carreira. Assim, assegura que são considerados dependentes do policial militar, exceto:

A

a ex-esposa, com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio.

B

a esposa.

C

o filho menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido ou interdito.

D

a filha solteira, desde que não receba remuneração.

E

o filho estudante, maior de 25 (vinte e cinco) anos, desde que não receba remuneração.

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Q2247375

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247375 Legislação Estadual

As Polícias Militares instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal possuem uma hierarquia na composição de seus quadros institucionais. De acordo com a Lei de Organização das Polícias Militares, os Praças de Polícia, possuem a seguinte hierarquia prevista na lei:

A

Graduados: Subtenente; 1º Sargento; 2° Sargento; 3º Sargento; Soldado e Cabo.

B

Graduados: 1º Sargento; 2º Sargento; 3º Sargento; Cabo; Soldado e Subtenente.

C

Graduados: Cabo; Soldado; Subtenente; 1º Sargento; 2º Sargento e 3º Sargento.

D

Graduados: 1º Sargento; 2° Sargento; 3º Sargento; Soldado; Subtenente; Cabo.

E

Graduados: Subtenente; 1º Sargento; 2º Sargento; 3º Sargento; Cabo e Soldado.

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Q2247374

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247374 Legislação Estadual

O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referida normatização, é deferida em processo de habilitação, com base na ordem de prioridade e nas condições a seguir:

A

primeira ordem de prioridade pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente.

B

primeira ordem de prioridade cônjuge ou companheiro designado ou que comprovem união estável como entidade familiar.

C

primeira ordem de prioridade filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.

D

primeira ordem de prioridade menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.

E

primeira ordem de prioridade a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar.

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Q2247373

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247373 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro determina o direito a concessão das Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço. Dessa forma, os policiais militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, exceto, por motivo de :

A

luto de 8 (oito) dias.

B

núpcias de 8 (oito) dias.

C

transferência de até 10 (dez) dias.

D

instalação de até 10 (dez) dias.

E

trânsito de até 15 (quinze) dias.

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Q2247372

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247372 Legislação Estadual

Os policiais militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios possuem normas gerais relativas à inatividade estando previstas na Lei de Organização das Polícias militares. A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração dos posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido pode ser:

A

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

B

parcial, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

C

integral, desde que cumprindo o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

D

parcial, desde que o cumprido o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

E

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 20 (vinte) anos de exercício de atividade de natureza militar.

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Q2237462

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237462 Legislação Estadual

Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.° 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.

A

Comitê Gestor de Normas das Polícias Militares

B

Tribunal Pleno das Polícias Militares

C

Consultoria Jurídica das Polícias Militares

D

Inspetoria-Geral das Polícias Militares

E

Assessoria Legislativa das Polícias Militares

Q2237461

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237461 Legislação Estadual

Com base no disposto no Decreto-lei n.° 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiro militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção em que é indicado o membro da corporação designado, segundo a hierarquia das polícias militares, como praça especial de polícia.

A

1.° tenente

B

subtenente

C

soldado

D

cabo

E

aluno da Escola de Formação de Oficiais da Polícia

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Q2237460

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237460 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, assinale a opção em que são apresentadas causas de justificação que podem ser reconhecidas no julgamento das transgressões praticadas pelo policial militar.

A

falta de prática do serviço e bom comportamento

B

relevância de serviços prestados e legítima defesa

C

legítima defesa e motivo de força maior

D

bom comportamento e relevância dos serviços prestados

E

motivo de força maior e falta de prática do serviço

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Q2237459

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237459 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, o limite máximo aplicável às penas disciplinares de detenção ou prisão é de

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

90 dias.

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Q2237458

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237458 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.° 6.218/1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, a situação em que o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, nela permanecendo sem número, é conhecida como

A

agregação.

B

transferência.

C

disposição.

D

reversão.

E

promoção.

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Q2213741

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213741 Legislação Estadual

No Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, o posto de maior grau hierárquico é o de

A

Coronel.

B

Major.

C

Capitão.

D

Comandante-Geral.

E

General.

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Q2213738

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213738 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o

A

Centro de Políticas de Segurança Pública.

B

Centro de Inteligência.

C

Centro de Manutenção.

D

Centro de Material Bélico.

E

Centro de Treinamento e Especialização.

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Q2213737

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213737 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 10.443/2020, NÃO compete à Polícia Militar do Distrito Federal

A

planejar, coordenar e dirigir a execução da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

B

atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência.

C

atuar, de maneira repressiva, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública, previamente a eventual emprego das Forças Armadas.

D

exercer o policiamento de trânsito urbano e rodoviário nas vias do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito.

E

exercer as funções de polícia judiciária do Distrito Federal.

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Q2213736

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213736 Legislação Estadual

Januário é um jovem policial militar do Distrito Federal que planeja ser futuramente incluído ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA) ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) ou, ainda, no Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), para tanto ele deve saber das exigências legais. Nesse contexto e sobre inclusão nos Quadros de Oficiais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

A

A inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM dispensa que Januário tenha diploma de ensino superior na área de atuação.

B

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve possuir, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço policial militar até a data da inscrição.

C

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve ter menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição.

D

Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, é inexigível que Januário tenha Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente.

E

Para acesso ao QOPMA, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), já para acesso ao QOPME ou ao QOPMM, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME) correspondentes.

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Q2213735

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213735 Legislação Estadual

Referente às promoções que asseguram aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal o acesso à hierarquia da Corporação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

A

A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heroico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.

B

Promoção por merecimento é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um policial militar sobre os demais de igual grau hierárquico.

C

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do Oficial entre seus pares.

D

A promoção post mortem que visa expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disto dispensa que o policial militar morto tenha falecido em serviço ou em virtude de consequência advinda da atividade militar ou de situação relacionada à manutenção e preservação da ordem pública.

E

As promoções post mortem e por ato de bravura ocorrerão a qualquer tempo, sem efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção.

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Q2213732

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213732 Legislação Estadual

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.

A

o patriotismo

B

o civismo

C

o culto às tradições históricas

D

o amor à profissão

E

o orgulho pela Corporação

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Q2213731

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213731 Legislação Estadual

Sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto aos Órgãos de Apoio incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, os Órgãos de Execução destinam-se a atender às necessidades de pessoal e de material da Corporação.

B

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal é o responsável, em nível de Administração Direta, perante o Governador do Distrito Federal pela administração e emprego da Corporação.

C

O Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal compreende o cargo de Subcomandante-Geral, o qual deve ser exercido por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.

D

Os Comandos de Policiamento são órgãos de execução de nível operacional subordinados ao Departamento de Operações.

E

O Batalhão de Policiamento de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis, está subordinado ao Comando de Policiamento Especializado.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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