Questões Militares de Legislação Estadual

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Q868307 Legislação Estadual
A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei n° 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q867869 Legislação Estadual
No que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de orientação sexual, é correto afirmar que
Alternativas
Q856482 Legislação Estadual
Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial
Alternativas
Q856480 Legislação Estadual
Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos financeiros existentes em ações de interesse público, porém diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador estaria cometendo ato
Alternativas
Q849153 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.

Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: E
20: E