Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 4.770 de 2012 - Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na Contratação de Obras e Serviços

O projeto de iluminação, os interruptores, a iluminação ambiental, o uso de sensores de presença e a automação da iluminação do prédio; o sistema de medição individualizado de consumo de água e energia.

O uso exclusivo de lâmpadas incandescentes descompactas ou tabulares de baixo rendimento; o uso de energia nuclear inativa, ou de outra espécie de energia limpa, para reaquecimento de água e outros usos aplicáveis.

O uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica apenas nos ambientes onde for indispensável; a comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou do serviço.

A utilização de materiais reciclados, reutilizados e biodegradáveis e que, quando possível, sejam feitos de matéria-prima renovável; o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico e a sistemas de indução para recarga de aquíferos da água excedente.