Questões Militares
Comentadas sobre lei complementar nº 555 de 2014 - estatuto dos militares do estado de mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 9 questões
Q4202615
Legislação Estadual
À luz da redação vigente da Lei n.º 10.076/2014, com as alterações introduzidas pela LC 555/2014, assinale
o único oficial que poderá ser promovido ao posto de Tenente-Coronel até 31 de dezembro de 2025 sem ter
concluído o Curso de Aperfeiçoamento na Área de Saúde (CAAS) – ou curso equivalente – e sem infringir
qualquer outro requisito legal.
Q4202614
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
A convocação de Guerra para atuar no protesto, em dia de folga, configura-se, segundo o Estatuto, como
Q4202613
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
Quanto à licença para qualificação profissional requerida por Guerra, o Estatuto estabelece que
Q4202612
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
Sobre a estabilidade de Guerra, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
Q4202604
Legislação Estadual
Sobre a produção de prova testemunhal no Processo Administrativo Disciplinar em trâmite na Polícia Militar
de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Q4202603
Legislação Estadual
Considerando a citação como ato procedimental imprescindível no Processo Administrativo Disciplinar em
trâmite na Polícia Militar de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Q1887762
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:
I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.
II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.
III- Ser convocado após a reforma.
IV- Ser reincluído.
São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |
Q1875013
Legislação Estadual
Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874873
Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o
Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:
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