Questões Militares
Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual
Foram encontradas 54 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154936
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estatuto dos Bombeiros
Militares do Estado de Goiás, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154935
Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar,
Ramsés, Bombeiro Militar, foi penalizado com a
sanção de advertência. Inconformado com a pena
aplicada, pois entende que foi injustiçado, ele
planeja recorrer da decisão. Nesse contexto,
sobre os recursos disciplinares previstos no
Código de Ética e Disciplina dos Militares do
Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154934
Legislação Estadual
Determinado restaurante da cidade de Goiânia
pretende reformar seu estabelecimento comercial
com o objetivo de ampliar a sua capacidade e
oferecer mais conforto aos consumidores. Para
isso, apresentou ao Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Goiás (CBMGO) projeto atualizado
das instalações e das medidas preventivas de
segurança contra incêndio e pânico. Nesse caso,
de acordo com o Código Estadual de Segurança
contra Incêndio e Pânico, para a análise do
projeto, o CBMGO terá o prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154933
Legislação Estadual
Conforme o Código Estadual de Segurança contra
Incêndio e Pânico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154926
Legislação Estadual
Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi
instaurado procedimento administrativo para
apurar diversas irregularidades administrativas
que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação
(Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Estadual
nº 13.800/2001, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154925
Legislação Estadual
Referente à Constituição do Estado de Goiás,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, cabendo-lhe a prevenção e o combate a incêndios e a situações de pânico, assim como ações de busca e salvamento de pessoas, mas não de bens.
III. A função policial é considerada perigosa e a de bombeiro militar, perigosa e insalubre.
IV. O Estado manterá Sistema de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental, objetivando atingir padrões de qualidade admitidos pela Organização Mundial de Saúde.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, cabendo-lhe a prevenção e o combate a incêndios e a situações de pânico, assim como ações de busca e salvamento de pessoas, mas não de bens.
III. A função policial é considerada perigosa e a de bombeiro militar, perigosa e insalubre.
IV. O Estado manterá Sistema de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental, objetivando atingir padrões de qualidade admitidos pela Organização Mundial de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963568
Legislação Estadual
Determinado órgão de fiscalização do Estado de
Goiás, no exercício do poder de polícia, aplicou,
após regular processo administrativo, multa de R$
15.000,00 (quinze mil reais) à sociedade
empresária KiFome Ltda., em razão do
descumprimento de normas administrativas que
lhe são aplicáveis. Irresignada, a sociedade
empresária pretende interpor recurso
administrativo contra a multa aplicada. Nesse
caso, nos termos da lei que regulamenta o
processo administrativo no âmbito do Estado de
Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963135
Legislação Estadual
A respeito do Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963134
Legislação Estadual
No que concerne ao Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual
n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963123
Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar, com a
finalidade de desburocratizar e imprimir maior
celeridade às tomadas de decisões do órgão,
formalizou ato administrativo, no qual delega, ao
Subcomandante Geral, parte de sua competência
para a edição de atos de caráter normativo. Diante
do caso narrado e considerando as normas de
processo administrativo do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 13.800/2001), o referido ato de
delegação deve ser considerado
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940414
Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja
publicar ato administrativo em que torne
obrigatória a utilização de farda, durante o
expediente, para todos os policiais militares que
estão lotados em setores administrativos da
corporação. Nesse caso, o ato administrativo
correto a ser utilizado para veicular tal regramento
é o/a
Q770002
Legislação Estadual
No que concerne às disposições da Constituição Federal
e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder
Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Q766486
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que é considerada uma
manifestação do valor policial militar prevista no
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
Q766485
Legislação Estadual
Constitui direito dos policiais militares do Estado de
Goiás, a/o
Q766483
Legislação Estadual
A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748670
Legislação Estadual
Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da
punição consiste em
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748669
Legislação Estadual
A interrupção da licença especial e da licença para
tratar de interesse particular poderá ocorrer,
EXCETO na seguinte circunstância:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748668
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a
melhor definição de função é a seguinte:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748667
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual de Segurança
Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá
conter
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748666
Legislação Estadual
No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.
Assim, é circunstância atenuante, a/o
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