Licença é a autorização para afastamento total do
serviço, em caráter temporário, concedida ao
bombeiro militar, obedecidas as disposições legais e
regulamentares.
Assim, pode ser concedida, EXCETUANDO-SE a
licença
No tocante à violação das obrigações ou dos deveres
dos bombeiros militares, as seguintes autoridades são
competentes para determinar o imediato afastamento
do cargo ou o impedimento do exercício da função:
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A Lei n° 8.033/1975 do Estado de Goiás dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.De acordo com a referida legislação,pode-se afirmar que fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato,ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado,o Oficial que, EXCETO:
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