Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 534 questões
Q3259219
Direitos Humanos
Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos
Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q3259218
Direitos Humanos
Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale
a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar
as causas relativas a direitos humanos.
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220521
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220520
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181493
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181489
Direitos Humanos
Tiago e Lucas estão frequentando o curso de
formação da Polícia Militar, e, quando abordada a
temática “direitos humanos”, Lucas fez uma
afirmação que Tiago entendeu estar equivocada.
Levando em consideração o enunciado, assinale a
alternativa INCORRETA que corresponde à
afirmação de Lucas.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181417
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da
Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de
novembro de 1989, os Estados Partes devem
garantir que a criança não seja separada dos pais
contra a vontade deles. Com base na referida
Convenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181416
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Intolerância e
Discriminação Fundadas na Religião ou nas
Convicções, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 –
Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181415
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que
promulga a Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas Portadoras de Deficiência,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181412
Direitos Humanos
O Decreto nº 98.386/1989 promulga a Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Considere um caso no qual um
servidor/funcionário público da área da segurança
alega que praticou o delito de tortura por ordens
superiores e pugna pelo afastamento da
responsabilidade penal. Com base na referida
Convenção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181411
Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Convenção Sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra a Mulher, adotada pela Resolução
nº 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em
18 de dezembro de 1979, acerca do casamento e
das relações familiares, com base na igualdade
entre homens e mulheres, será(ão) assegurado(s)
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181410
Direitos Humanos
Assinale a alternativa INCORRETA referente ao
disposto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos adotada e proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas (resolução 217, A, III) em
10 de dezembro de 1948.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424621
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424620
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:
I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.
III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424601
Direitos Humanos
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à
prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a
sentença.
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
Q3231804
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, apensa por cópia ao Decreto Federal N.º 678 de 06/11/1992 e deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém. Sobre a liberdade de consciência e de religião nela contidas, está correto apenas o que se afirma em:
Q3231801
Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é um órgão intergovernamental composto por diversos Estados-Membros, responsável pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo. O Conselho foi criado pela Assembleia Geral em 15 de março de 2006, para lidar com situações de violações de direitos humanos e fazer recomendações a esse respeito. Dentre as suas várias características, podemos assinalar como correto, unicamente, o exposto em:
Q3231798
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) − adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 − nos ensina, dentre outras coisas, que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Sobre o tema, balizado pelo contido especificamente na DUDH, assinale a alternativa correta.
Q3074729
Direitos Humanos
Carta de Direitos Humanos completa 70 anos em
momento de incertezas
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Tomando por base o que foi exposto sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre o item 12 da imagem.
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Tomando por base o que foi exposto sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre o item 12 da imagem.
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