Questões Militares
Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126943
Direitos Humanos
Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de
acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF)
e o entendimento do STF.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864379
Direitos Humanos
Acerca do procedimento de internalização dos
tratados de direitos humanos no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811040
Direitos Humanos
O Plano Distrital de Políticas para Mulheres, ao tratar do enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia,
parte do reconhecimento de que mulheres negras, lésbicas e transexuais são vítimas de múltiplas formas de discriminação que
se estruturam na sociedade brasileira e repercutem no acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, estabelece como objetivo
geral a instituição de políticas públicas específicas que garantam equidade, mediante a incorporação da perspectiva de raça, etnia
e orientação sexual nas políticas direcionadas às mulheres. Considerando os objetivos específicos e as metas desse eixo, marque
o item correto.
Q3524289
Direitos Humanos
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no
campo dos direitos humanos, quais sejam:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Proctologia |
Q3514614
Direitos Humanos
Uma trabalhadora doméstica, Elza, de 63 anos de idade, vive na residência de uma família, que mora em zona rural, desde os 12 anos de idade. Moram na casa um casal de meia idade e a mãe da dona da casa, de 88 anos de idade. Os filhos do casal viveram lá até a juventude e atualmente moram na cidade. Elza é analfabeta e cuida da casa, incluindo limpeza, refeições e roupas, além de cuidar da idosa, sem ajuda de outra pessoa. Sua jornada de trabalho começa por volta das 6h30 e vai até a hora de servir o jantar, quando, então, pode-se retirar para descansar. Não sai para nenhum lugar e nem tem carteira de trabalho assinada. Quando comete um erro, como deixar a comida queimar ou quebrar alguma louça, é proibida de comer à noite. Apresenta dor lombar desde os 50 anos de idade, mas nunca reclamou, até que um dia, ao arrastar um móvel pesado, fica com a “coluna travada”, sendo levada a um serviço de pronto atendimento do SUS. O médico que a atende fica estarrecido com a situação de vida de Elza e sente que teria que fazer alguma coisa. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
Q3493453
Direitos Humanos
Raquel foi preterida em processo seletivo
realizado para contratação de vendedora de
famosa loja de joias, pelo simples fato de ser
negra e nordestina. De acordo com os
conceitos expressos no Estatuto da Igualdade
Racial, Raquel foi vítima de ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437381
Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, sob o rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.
Segundo a Convenção, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437380
Direitos Humanos
Conforme o preconizado na Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional
da Igualdade Racial), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à descrição
correspondente.
Coluna 1
1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Políticas públicas.
4. Ações afirmativas.
Coluna 2
() Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
() Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
() Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
() Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Políticas públicas.
4. Ações afirmativas.
Coluna 2
() Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
() Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
() Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
() Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437378
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade
Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437375
Direitos Humanos
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).
Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte forma: toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento:
I. Moral.
II. Intelectual.
III. Social.
Quais estão corretos?
Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte forma: toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento:
I. Moral.
II. Intelectual.
III. Social.
Quais estão corretos?
Q3408561
Direitos Humanos
Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3303887
Direitos Humanos
Durante uma palestra em uma escola pública da Bahia,
um representante do Corpo de Bombeiros foi
questionado sobre como a corporação combate a
discriminação racial e a intolerância religiosa em suas
operações e no ambiente interno. Ao abordar o Estatuto
da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância
Religiosa, ele destacou corretamente que essa Lei tem
como objetivo principal:
Q3259223
Direitos Humanos
Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial
fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a situação
apresentada e levando em consideração a responsabilidade do Estado e os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q3259219
Direitos Humanos
Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos
Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q3259218
Direitos Humanos
Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale
a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar
as causas relativas a direitos humanos.
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424601
Direitos Humanos
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à
prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a
sentença.
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
Q2537347
Direitos Humanos
Alarmada com os resultados das mudanças climáticas, em
diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas
produziu um tratado internacional de direitos humanos de
abrangência global, obrigatório para seus aderentes e destinado
a impor aos Estados-partes uma série de condutas, de ordem
preventiva e repressiva, visando à proteção das pessoas em casos
de calamidade ambiental. Apesar da existência desse documento,
o Brasil não havia ainda feito sua adesão, quando ocorreram os
somatórios de fatores humanos e não humanos que culminaram
nas cheias dos rios e alagamento total de inúmeras cidades de
determinado ente federativo.
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Q2537342
Direitos Humanos
A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma
ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na
única viatura enviada para atender à situação, estavam dois
policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas
com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu
companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando
percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era
desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na
pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu
cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro
frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência
autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de
mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia
espelho de parede. Por não terem localizado o aludido
companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
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