Questões Militares
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos, suporte psicossocial e observância de marcos éticos e legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de agravos e a organização da rede de atenção, assinale a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS), à luz de sua legislação, analise as afirmativas a seguir e informe verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Após a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, a APS deixou de ser considerada porta de entrada preferencial do SUS, passando a atuar apenas como serviço de baixa complexidade sem função de coordenação do cuidado.
( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, garantindo acesso igualitário às ações e serviços de saúde.
( ) A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente e deliberativo, com participação paritária dos usuários.
( ) A PNAB 2017 reconhece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária para a organização da APS no SUS.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.