Questões Militares
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Médico da Aeronáutica - Médico Generalista |
Q4143208
Direito Sanitário
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS), à luz de sua legislação, analise as afirmativas a seguir e informe verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Após a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, a APS deixou de ser considerada porta de entrada preferencial do SUS, passando a atuar apenas como serviço de baixa complexidade sem função de coordenação do cuidado.
( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, garantindo acesso igualitário às ações e serviços de saúde.
( ) A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente e deliberativo, com participação paritária dos usuários.
( ) A PNAB 2017 reconhece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária para a organização da APS no SUS.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial de Saúde - Enfermeiro (Interior) |
Q3874548
Direito Sanitário
Para o apoio à gestão de saúde local e o desdobramento de políticas, é essencial que os
gestores tenham conhecimento sobre as instâncias de pactuação e intermediação com o SUS. Conforme o
Art. 14-A da Lei 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas
como foros de negociação e pactuação entre gestores. Sobre a atuação dessas comissões, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Endodontia |
Q3510693
Direito Sanitário
A Portaria no
2.436, de 21 de setembro de 2017, apresenta responsabilidades comuns a todas as esferas de
governo; dentre elas está:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PM-AC
Provas:
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista
|
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial |
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Obstetra e Ginecologista |
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra |
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Clínico Geral |
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Ortopedista e Traumatologista |
Q2258009
Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as
afirmativas a seguir.
I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.
II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.
II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PM-RN
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Clínica Médica
|
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Medicina Intensiva |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Neurologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Ginecologia e Obstétrica |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Oftalmologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Ortopedia e Traumatologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Otorrinolaringologia |
Instituto Consulplan - 2020 - PM-RN - Médico - Pediatra |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Pneumologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Proctologista |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Psiquiatria |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Nefrologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Radiologia e Ultrassonografia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Reumatologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Urologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Anestesiologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Cardiologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Endoscopia/Colonoscopia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Mastologia |
Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Endocrinologia |
Q2091727
Direito Sanitário
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-ES - 1º Tenente Dentista (QOD) - Cirurgião Dentista Cirurgia Bucomaxilofacial |
Q2050298
Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e o
Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
Q2022291
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/90, o SUS conta com as
seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Provas:
CESPE - 2017 - PM-MA - Conhecimento Gerais - Nível Superior
|
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Psicólogo |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Cirurgião Dentista |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico‐Veterinário |
Q857642
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os
municípios contribuirão com recursos para o consórcio na
proporção de suas populações.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Provas:
CESPE - 2017 - PM-MA - Conhecimento Gerais - Nível Superior
|
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Psicólogo |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Cirurgião Dentista |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico |
CESPE - 2017 - PM-MA - 1º Tenente - Médico‐Veterinário |
Q857641
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial,
após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma
complementar.
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q740457
Direito Sanitário
De acordo com Ferreira Júnior (2001), recomenda-se que
a lavanderia se localize no nível do solo, com a seguinte
organização espacial:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422185
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422182
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422181
Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422179
Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a um princípio doutrinário do SUS:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Administração Hospitalar |
Q722192
Direito Sanitário
Qual princípio da Administração é fundamental para garantir
o acesso e a satisfação das necessidades individuais e coletivas
da população, viabilizando o controle social da gestão
dos serviços de saúde?
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722315
Direito Sanitário
Conforme o Art. 47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o
Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e
municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo
de __________, um sistema nacional de informações em saúde,
integrado em todo o território nacional, abrangendo questões
epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722314
Direito Sanitário
Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
II – executar serviços de vigilância sanitária;
III – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722312
Direito Sanitário
Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o
__________, estabelecerá mecanismos de incentivos à
participação do setor privado no investimento em ciência e
tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das
universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos
Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722311
Direito Sanitário
Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;
II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;
III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722310
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990,
entende-se por __________ um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna acima:
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