Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante
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Q854283
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar
ao juiz competente:
Q845766
Direito Processual Penal
Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades
policiais e seus agentes deverão prender quem quer que
seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe
os artigos 301, 302 e 303 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941, Código de Processo Penal, com relação à
prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA:
Q788136
Direito Processual Penal
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em
cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para
coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o flagrante delito é
Q788111
Direito Processual Penal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX),
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
(artigo 9º, 1), a Convenção Americana de Direitos Humanos
(artigo 7º, 2) e a Constituição Federal (artigo 5º, LXI)
estabelecem, em suma, que ninguém poderá ser submetido à
detenção ou ao encarceramento arbitrários. Acerca desse
tema, é correto afirmar que
Q770242
Direito Processual Penal
Dez minutos após um assalto em uma loja de
aparelhos eletrônicos, Francisco é abordado pela
polícia militar, em atitude suspeita, na posse de cinco
caixas de telefones celulares. Em consulta ao
gerente do estabelecimento, a polícia militar confirma
que os telefones celulares são produtos do roubo.
Francisco está em situação de flagrante:
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