Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal militar
Foram encontradas 512 questões
Q172635
Direito Processual Penal Militar
Para a concessão da menagem é necessário que o acusado tenha bons antecedentes, que seja levado em consideração a natureza do crime e que a pena em abstrato (em seu grau máximo) não ultrapasse:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160789
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Quanto ao uso de algema ou à atuação policial na preservação do
local do crime, julgue os itens a seguir.
local do crime, julgue os itens a seguir.
Quando estiver preservando o local onde tenha ocorrido um crime, para realização da perícia, o policial militar deve relatar aos peritos qual é o seu ponto de vista sobre a situação.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160762
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
A sindicância ou o processo administrativo disciplinar nos quais restem comprovadas a autoria e a materialidade de crimes militares podem consubstanciar a ação penal. Todavia, nesse caso, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial militar, procedimento indispensável à formação da convicção do Ministério Público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160755
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
Considere que um soldado, em situação de atividade, tenha agredido fisicamente um capitão, ocasionando-lhe lesões de natureza leve, e que, no âmbito do inquérito policial militar, reste demonstrado que o agressor desconhecia a qualidade de superior da vítima a qual, na ocasião, encontrava-se em serviço à paisana. Nessa situação, o soldado não pode ser responsabilizado pelo crime de violência contra superior, pois essa qualidade da vítima, quando não conhecida pelo agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141574
Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.
Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.
Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.
Q173627
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar, o condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que se:
Q173615
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o CPPM o prazo para a conclusão de Inquérito Policial Militar, em tempo de paz e em tempo de guerra, é respectivamente de:
Q173614
Direito Processual Penal Militar
O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se for julgado incapaz na inspeção de saúde o insubmisso:
Q173611
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especial previstos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
Q117387
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).
Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.
Q117385
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).
Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.
Q117383
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).
O IPM destina-se à apuração sumária de fatos que, nos termos legais, configurem infração de natureza administrativa disciplinar ocorrida na jurisdição militar.
Conheça nossos planos