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Q2263511

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Prisão ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263511 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,

Alternativas

o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Comandante da Unidade, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.

o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por quatro testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.

o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção, mas somente decretará a prisão do desertor na hipótese de deserção especial.

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Q2237447

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237447 Direito Processual Penal Militar

Acerca da prisão em flagrante delito por crime propriamente militar, assinale a opção correta.

Alternativas

Efetuada a prisão em local não sujeito à administração militar, o preso deverá ser encaminhado à autoridade da unidade militar mais próxima, não podendo esse procedimento ser substituído pela lavratura do auto de prisão por autoridade civil.

Caberá à autoridade militar ou judiciária relaxar a prisão em flagrante se verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa que estiver sendo conduzida.

Não poderá o militar ofendido proceder, de oficio, à prisão em flagrante do infrator.

No prazo máximo de 24 horas após a prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária competente.

O juiz não concederá a liberdade provisória de preso em flagrante por crime propriamente militar quando a autoridade militar superior na unidade em que o infrator sirva entender conveniente seu acautelamento.

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Q2194674

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |

Q2194674 Direito Processual Penal Militar

Sobre o tema prisão provisória, que é uma providência que recai sobre pessoas relacionadas às medidas preventivas e assecuratórias constantes do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

Alternativas

O emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga.

A captura se fará, em caso de flagrante, pela voz de prisão, necessariamente acompanhada do respectivo mandado judicial.

As pessoas sujeitas a prisão provisória poderão ficar separadas ou em conjunto com as que estiverem definitivamente condenadas.

A recaptura de indiciado ou acusado evadido depende de prévia ordem da autoridade, e não poderá ser feita por qualquer pessoa.

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Q2181419

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181419 Direito Processual Penal Militar

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.

Alternativas

acaba de cometer o crime

está cometendo o crime

é encontrado, antes da prática delituosa, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua futura participação nela

nas infrações permanentes, estiver praticando a conduta durante o período de permanência

é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor

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Q2169367

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico |

Q2169367 Direito Processual Penal Militar

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a assertiva a seguir: Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na referida norma.

Alternativas

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente.

A prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.

A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais antigo.

Se, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.

Se o capturando estiver em lugar estranho à jurisdição do juiz que ordenar a prisão, mas em território nacional, a captura será pedida por precatória, da qual constará o mesmo que se contém nos mandados de prisão; no curso do inquérito policial militar, a providência será solicitada pelo seu encarregado, com os mesmos requisitos, mas por meio de ofício, ao comandante da Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, respectivamente.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: C

5: D

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Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Prisão

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