Comentário da Questão – Prisão, Ingresso em Domicílio e Flagrante Delito

Tema central: A questão aborda a possibilidade de ingresso em residência sem consentimento do morador, tendo como mote a atuação do policial militar diante de suposta situação de flagrante delito.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, art. 5º, XI: “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

Código de Processo Penal, art. 293: As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, ou se o juiz, ao expedir o mandado, determinar que se efetuem em qualquer hora.

Jurisprudência: O STF afirma: “O ingresso em domicílio sem mandado judicial é legítimo quando há fundadas razões que indiquem flagrante delito” (RE 603.616/RO).

Exemplo prático: Se, ao avistar alguém cometido ou acabado de cometer crime e ele adentrar em residência para se esconder, o policial só pode ingressar imediatamente se estiver presente o flagrante, não apenas por conhecimento pretérito do sujeito.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque o simples reconhecimento visual do indivíduo investigado no interior da residência, sem elementos contemporâneos de flagrância, não autoriza o ingresso imediato do policial. Segundo a lei, somente durante o dia e por determinação judicial é possível ingressar sem consentimento, fora as exceções do art. 5º, XI, CF. Faltou o requisito do flagrante, já que não havia notícia de crime em curso naquele momento.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta, pois não há flagrante delito configurado—apenas memória de perseguição passada.

C: Incorreta porque não prevê a ressalva constitucional para busca com mandado judicial somente durante o dia.

D: Enganosa, pois a presença no interior da residência após semana dos fatos NÃO configura flagrante; cuidado com a “pegadinha” sobre flagrância!

E: Errada, pois não cabe à autoridade de investigação realizar o ingresso, mas à autoridade policial no bojo do procedimento cabível e com mandado, se necessário.

Estratégia e Dica: Atenção aos detalhes temporais e às exceções da inviolabilidade do domicílio. Identifique sempre se o flagrante está presente!

Doutrina: Nucci (CPP Comentado): As exceções só se admitem exatamente como previstas na Constituição.

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B de bravo.

durante o dia com determinação judicial é "pé na porta" caso o morador não autorize a entrada.

Alguém me ajude aqui por favor, eu entendi que no caso descrito, João reconhece um indivíduo que praticou furto há uma semana, mas isso não é, por si só, flagrante.

Porém, a questão diz que o indivíduo está dentro da residência e debruçado sobre a janela, o que indica que pode estar praticando um novo crime ou se encontra em situação que configure flagrante. Detalhe o Gemini, Chatgpt e outra IA deram gabarito letra A.

Teoricamente não deve haver a extrapolação da interpretação da questão. Não existe vínculo entre a prisão realizada uma semana antes, e a situação do cidadão estar deitado no peitoril da janela. Logo, se a questão não deixa claro que ocorre ali uma invasão de domicílio, não ocorre crime na situação descrita.

Se apeguem a letra da lei, é possível adentar na residência com uma ordem judicial, qualquer coisa fora disso no caso descrito é uma extrapolação do que o texto quis dizer.

O "somente" da assertiva B deixa a questão sem gabarito. Visto que, ele pode entrar sem o consentimento do morador para prestar socorro, por exemplo.

FGMÔNIO