Questões Militares de Direito Penal - Página 17

Q2030059

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030059 Direito Penal

Considerando a legislação extravagante, é certo que manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento:

A

Configura crime de leniência.

B

Configura crime de abuso de autoridade.

C

Configura crime de falso testemunho.

D

Não configura nenhum crime.

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Q2030052

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030052 Direito Penal

Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, em tese:

A

Comete crime de lesão corporal.

B

Comete crime de violência administrativa.

C

Não comete crime, por ter agido em legítima defesa.

D

Não comete crime, por extinção da sua punibilidade.

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Q2030051

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030051 Direito Penal

O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:

A

Crime de Dano simples.

B

Crime de Dano qualificado.

C

Esbulho possessório.

D

Nenhum crime, pois o patrimônio dos Municípios não é tutelado pela lei penal.

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Q2030050

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030050 Direito Penal

O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é um crime contra a(o):

A

Vida.

B

Patrimônio.

C

Fé Pública.

D

Administração Pública.

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Q2029972

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029972 Direito Penal

É sabido que, à medida que a sociedade se moderniza, a partir do acolhimento de novos comportamentos e tecnologias, há uma tendência natural ao surgimento de inovações legislativas. Assim, a facilidade com que obtemos celulares do tipo smartphones, com câmeras de alta resolução e fácil acesso à internet, criou-se a possibilidade de ex-maridos e ex-esposas, na intenção de humilhar o ex-companheiro, usar a internet para publicar as fotos e vídeos íntimos que fizeram juntos quando estavam envolvidos no relacionamento amoroso, em um momento de intimidade e confiança do casal. Trata-se de um desafio ao policiamento comunitário, já que é difícil para a polícia se aproximar dessa relação interpessoal para levantar o cometimento de crimes. Nesse contexto, estamos falando da criação de lei nova para a criminalização do:

A

Revenge porn (Pornografia de vingança).

B

Estupro coletivo.

C

Estupro de vulnerável.

D

Rapto violento ou mediante fraude.

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Q2029948

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029948 Direito Penal

Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, é poder-dever do Policial militar:

A

Decretar a prisão preventiva.

B

Aplicar multa penal.

C

Imediatamente destruir a arma.

D

Proceder à busca pessoal.

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Q2029947

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029947 Direito Penal

Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:

A

Homicídio simples.

B

Homicídio qualificado.

C

Infanticídio.

D

Fratricídio.

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Q2029945

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029945 Direito Penal

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:

A

21 anos.

B

18 anos.

C

16 anos.

D

12 anos.

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Q1982991

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982991 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a honra.

A

Não se admite a retratação na calúnia.

B

Admite-se a exceção da verdade na injúria.

C

Não se admite a exceção da verdade na difamação.

D

Não constitui difamação punível a ofensa irrogada em juízo pela parte, na discussão da causa.

E

Admite-se retratação na injúria.

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Q1982990

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982990 Direito Penal

Assinale a alternativa que exemplifica tentativa incruenta.

A

João, com intuito de cegar José, desfere golpes contra ambos os olhos, mas apenas um deles é atingido.

B

João, com intuito de matar, dispara todos os projéteis de arma de fogo contra José, mas nenhum deles acerta o corpo da vítima, sendo João detido ainda na cena do crime.

C

João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas se arrepende, leva José até o hospital e este sobrevive, sofrendo apenas leve irritação estomacal.

D

João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas este sobrevive sofrendo apenas lesões estomacais.

E

João, com intuito de matar, dispara três projéteis de arma de fogo contra José, um deles atinge a vítima, mas João é impedido por terceiros de disparar o resto dos projéteis.

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Q1982989

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982989 Direito Penal

Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11. Nos termos dos artigos 4º e 6º do CP, é correto afirmar que o momento e o lugar do crime são respectivamente

A

01.11 e Rio de Janeiro.

B

10.11 e São Paulo.

C

04.11 e São Paulo.

D

10.11 e Brasília.

E

01.11 e Brasília.

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Q1972325

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972325 Direito Penal

Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem,

A

pratica conduta atípica.

B

está sujeito à pena de reclusão.

C

pratica crime equiparado ao uso de drogas.

D

pratica crime de menor potencial ofensivo, motivo por que se aplica o procedimento do juizado especial criminal.

E

pratica crime hediondo.

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Q1972324

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972324 Direito Penal

Considerando o entendimento dos tribunais superiores no que tange à Lei de Drogas, assinale a opção correta.

A

Eventual condenação anterior por porte de droga para consumo próprio configura reincidência.

B

O fato de o réu responder a inquéritos policiais constitui fundamentação idônea para se negar a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado.

C

A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, desde que consumada a transposição de fronteiras.

D

O benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pode ser concedido, mesmo aos condenados por tráfico de drogas, se preenchidos os requisitos previstos no Código Penal.

E

Tráfico privilegiado é crime hediondo.

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Q1972323

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972323 Direito Penal

Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drogas, com o objetivo de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes de operações de tráfico e de distribuição.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

No caso de crime de associação para o tráfico de drogas, a ação controlada pode ser deferida pela autoridade judiciária sem a oitiva do Ministério Público.

B

A Lei de Drogas e a lei que trata de crime organizado (Lei n.º 12.850/2013) preveem os mesmos requisitos para a ação controlada.

C

A não atuação policial em relação aos portadores de drogas não possui amparo legal em nenhuma hipótese, além de constituir crime de prevaricação.

D

A ação controlada nos crimes previstos na Lei de Drogas independe de autorização judicial.

E

A ação controlada no crime de tráfico de drogas, atendidos os demais requisitos legais, é admitida em qualquer fase da persecução penal.

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Q1972322

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972322 Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

A

Cabe à Polícia Federal autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

B

Aquele que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência, pratica crime de porte ilegal de arma de fogo.

C

Pratica o crime de comércio irregular de arma de fogo quem favorece a entrada ou saída de arma de fogo, acessório ou munição do território nacional, a qualquer título, sem autorização da autoridade competente.

D

O porte de arma branca é infração penal prevista no Estatuto do Desarmamento.

E

É atípica a conduta daquele que porta, na forma de pingente, munição desacompanhada de arma.

Q1972316

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972316 Direito Penal

Considerando os crimes hediondos, assinale a opção correta.

A

O crime de estupro praticado com violência presumida não é considerado hediondo.

B

A pena pela prática de crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.

C

A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado crime hediondo.

D

O partícipe de crime hediondo praticado por pluralidade de pessoas que denunciar os comparsas à autoridade judicial, de modo a possibilitar o desmantelamento da organização, terá sua pena reduzida, desde que não seja reincidente.

E

O crime de associação para o tráfico é considerado hediondo.

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Q1972315

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972315 Direito Penal

Acerca dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei n.º 7.716/1989 e a posição do Supremo Tribunal Federal.

A

O crime de racismo abrange as condutas homofóbicas e transfóbicas, devendo a referida lei ser aplicada até a edição de norma específica pelo Poder Legislativo.

B

Não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal.

C

A simples utilização da cruz suástica em vestuários, por si só, configura crime previsto nessa lei.

D

É punível a prática de racismo culposo.

E

Incide causa de aumento de pena de 1/6 a 1/3 caso os crimes previstos na lei de referência sejam praticados contra criança ou gestante.

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Q1972314

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972314 Direito Penal

A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A

O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.

B

O bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.

C

O delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.

D

Quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.

E

A condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.

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Q1972301

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972301 Direito Penal

Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que

A

facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B

abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

C

deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q1972300

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972300 Direito Penal

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto

A

não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.

B

o agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.

C

o agente estiver preso por outro motivo.

D

não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.

E

houver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.

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Questões Militares Sobre direito penal

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