Questões Militares de Direito Penal - Lei penal no tempo

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Q579066
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |
Q579066 Direito Penal
O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento
Alternativas
Q539703
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Nexo de causalidade , Consumação e tentativa , Crime impossível
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |
Q539703 Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q532160
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532160 Direito Penal
De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol.1, 2012, a teoria adotada pelo art . 4 ° . do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:
Alternativas
Q500101
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Lei penal no tempo ,
Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q500101 Direito Penal
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:
Alternativas
Q473019
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q473019 Direito Penal
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: A
39: B
40: B
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