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Q409889

Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Inimputabilidade pela embriaguez , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409889 Direito Penal

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

a culpabilidade é excluída quando há embriaguez fortuita incompleta.

reconhecida a excludente de obediência hierárquica, responde pelo crime, apenas, o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.

a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, desde que se encontrem presentes os requisitos legais.

não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, com exceção em relação aos agentes que têm em suas atribuições legais o enfrentamento das situações que o expõem a perigo.

os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial.

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Q675979

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q675979 Direito Penal

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

Alternativas

há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.

o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.

não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.

não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.

há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

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Q320142

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320142 Direito Penal

De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

Alternativas

tipicidade.

punibilidade.

culpabilidade.

antijuridicidade.

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Q317909

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317909 Direito Penal

Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:

Alternativas

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

São isentos de pena aqueles que cometem o crime motivados por emoção, paixão, embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q663636

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663636 Direito Penal

O artigo 28 do Código Penal Brasileiro versa sobre a emoção e a paixão. Nesse sentido, é correto afirmar que tais causas

Alternativas

excluem a ilicitude da conduta delituosa.

excluem a imputabilidade do agente.

não excluem a imputabilidade do agente.

são consideradas agravantes da conduta delituosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q672787

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q672787 Direito Penal

Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.

Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.

Alternativas

Certo

Errado

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Q559769

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559769 Direito Penal

Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.

A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.

É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q344818

Direito Penal Culpabilidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário ou abuso de poder , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344818 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os menores de 18 anos, apesar de penalmente imputáveis pela prática do ilícito, não sofrem sanção penal e sim medidas sócio- educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comete crime o Oficial de Justiça, que munido de ordem judicial, arromba as portas da residência do devedor, a fim de proceder à penhora de bens.

Mesmo em caso de flagrante delito, a prisão só pode efetuar-se em virtude de pronúncia da autoridade competente.

Em caso de fuga, a autoridade policial está autorizada por lei a usar a violência extrema, consistente na morte do procurado, pois trata-se de estrito cumprimento do dever legal.

Pratica crime o policial que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em caso de flagrância, retira-o do interior de sua residência, nele coloca algemas e o conduz até à Delegacia de Polícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Respostas

9: A

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11: C

12: C

13: C

14: E

15: C

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