Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental.
Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era,

Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:

Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:

I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem sua conduta percebida por Benedito, segurança de uma empresa de transporte de valores. Benedito ordena que Alfredo pare, mas este se coloca em fuga, momento em que o segurança saca sua arma de fogo e dispara contra ele, tentando matá-lo. Todavia, Benedito erra o alvo e atinge Rosa, grávida, que abriu a porta de sua casa justamente no momento em que Alfredo passou correndo pelo local. Rosa morre, o que produz também a morte do produto da concepção. Analisando unicamente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Benedito:

Uma quadrilha sequestrou a família do gerente de uma agência bancária, sabendo que ele possui a senha do cofre e assim eles começam a ameaçá-lo, o gerente nesse caso, em virtude das ameaças, resolve abrir o cofre para os ladrões levarem todo o dinheiro da agência bancária, em troca a sua família será libertada.

É CORRETO afirmar que a coação irresistível, conforme ensina Rogério Sanchez:

De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade emanada de um detentor de função pública dirigida a um agente público hierarquicamente inferior, destinada à realização de uma ação ou abstenção. Dentro deste entendimento, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:

I Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.

II Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.

III Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.

IV Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.

No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto afirmar que:

“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere:

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?

Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento:

Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:

Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/40 (Código Penal Brasileiro):

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

IV. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Estão CORRETAS as assertivas: