Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio - Página 6

Q207275

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |

Q207275 Direito Penal

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue
os itens a seguir.

No caso de roubo qualificado por mais de uma circunstância, para a adoção de acréscimo da pena acima do mínimo legal, faz-se necessária a demonstração da sua necessidade, que não decorre abstratamente do número daquelas circunstâncias.

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Q716452

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716452 Direito Penal

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Esse tipo de crime é identificado como

A

peculato.

B

estelionato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

concussão.

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Q684752

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684752 Direito Penal

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale assertiva verdadeira:

A

Maneco, com 18 anos de idade, usuário de substância entorpecente, filho de Serafim, com 59 anos, furtou da casa de seu pai uma televisão para trocar por drogas. Segundo o Código Penal, Maneco estará isento pena.

B

Para a tipificação do crime de estelionato, (artigo 171, do CP) é dispensável a existência de fraude, portanto, a criança, ou o débil mental poderá ser vítima do delito.

C

Para que se possa falar em receptação, é imprescindível a prática de um delito anterior, porém, para a persecução penal e condenação no crime de receptação é necessário que seja conhecido ou não seja isento de pena o autor do crime antecedente.

D

A diferença entre roubo (artigo 157, do CP) e extorsão (artigo 158, do CP) é que neste, o autor toma a coisa pessoalmente, naquele, faz com que lhe seja entregue ou colocada à disposição. Na extorsão, a violência pode ser posterior à consecução do objetivo.

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Q684750

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684750 Direito Penal

Relacionado aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta:

A

O enfermeiro que praticar manobra abortiva, se não há outro meio para salvar a vida da gestante terá sua ilicitude excluída em razão do aborto necessário, segundo o Código Penal.

B

Havendo homicídio privilegiado pelo motivo relevante valor moral e sendo praticado em concurso de pessoas, os co-autores não se beneficiarão da causa de diminuição do homicídio privilegiado, visto que as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

C

A consumação do latrocínio se dará com a morte do agente, por isso a doutrina considera crime doloso contra a vida.

D

O crime de infanticídio poderá ocorrer na forma dolosa ou culposa.

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Q672784

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q672784 Direito Penal

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

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Q559767

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559767 Direito Penal

A subtração de coisa alheia móvel, para utilização momentânea, com sua devolução imediata nas mesmas condições, caracteriza

A

furto comum.

B

furto de uso.

C

furto simples.

D

furto privilegiado.

E

furto qualificado.

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Q559765

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559765 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Advocacia Administrativa – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

B

Extorsão – “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

C

Corrupção Ativa – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

D

Furto – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

E

Prevaricação – “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

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Q339786

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339786 Direito Penal

Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

A

o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.

B

considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.

C

o crime de dano admite amodalidade culposa.

D

a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

E

o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

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Q325267

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325267 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O concurso de agentes é causa de aumento de pena no crime de roubo.

B

Alei penal não considera crime o furto de coisa comum.

C

O furto cometido com abuso de confiança tem a mesma pena do furto simples

D

No crime de extorsão, a indevida vantagem pretendida pelo agente não é econômica.

E

Alei penal prevê o crime de dano culposo.

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Q273078

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |

Q273078 Direito Penal

Texto associado

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

Cometerá o delito de furto mediante fraude e não, estelionato o indivíduo que desviar, em proveito próprio, dinheiro da conta-corrente de outro indivíduo, por meio de acesso fraudulento pela Internet.

Certo

Errado

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Q2030614

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030614 Direito Penal

A constrange B, mediante violência, com intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. Este fato foi praticado mediante a restrição da liberdade de B, sendo esta uma condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.
Em tese, A cometeu crime de:

A

extorsão na modalidade qualificada.

B

roubo, com causa de aumento de pena.

C

extorsão mediante sequestro.

D

extorsão na modalidade fundamental.

E

roubo qualificado.

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Q2030612

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030612 Direito Penal

Correlacione os objetos jurídicos aos crimes previstos no Código Penal brasileiro.
( 1 ) Patrimônio ( 2 ) Liberdade Individual ( 3 ) Família ( 4 ) Liberdade Sexual ( 5 ) Administração Pública
( ) Redução a condição análoga à de escravo. ( ) Usurpação de águas. ( ) Bigamia. ( ) Denunciação caluniosa. ( ) Corrupção de menores. ( ) Abuso de incapazes. ( ) Assédio sexual. ( ) Prevaricação. ( ) Ameaça. ( ) Subtração de incapazes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1 - 5 - 3 - 2 - 3 - 4 - 4 - 1 - 2 - 5

B

2 - 1 - 3 - 5 - 4 - 1 - 4 - 5 - 2 - 3

C

4 - 1 - 5 - 2 - 3 - 3 - 4 - 2 - 4 - 2

D

3 - 5 - 4 - 3 - 5 - 4 - 2 - 2 - 2 - 4

E

2 - 2 - 3 - 5 - 4 - 4 - 3 - 5 - 2 - 1

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Q2030610

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030610 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O Código Penal não pune o aborto praticado por médico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Estas são causas excludentes de culpabilidade do agente.

B

Tício e Mévio, com emprego de arma, subtraem vários objetos da casa de Caio, mediante grave ameaça e violência. Em decorrência desta, Caio vem a falecer. Tício e Mévio devem responder por latrocínio qualificado pelo concurso de agentes.

C

Por expressa disposição legal, a agravante genérica de violação de dever funcional não se aplica ao crime de peculato.

D

O crime de extorsão também é denominado de roubo impróprio.

E

Tércio, de 18 anos de idade, cometeu contra o seu pai Primus, de 60 anos de idade, o crime de furto. Tércio está isento de pena, pois está acobertado por imunidade penal absoluta.

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Q2030608

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030608 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O furto, o roubo e o sequestro são espécies de crimes contra o patrimônio, que se diferenciam apenas pela forma como o agente subtrai a coisa alheia.

B

O crime de extorsão mediante sequestro é considerado hediondo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.

C

A, conhecendo a senha e estando na posse do cartão bancário de débito de B, em razão de relação de confiança que tinha com este, transferiu todo o dinheiro deste para a sua conta, sem a sua autorização. Em tese, A praticou o crime de estelionato.

D

O furto de coisa comum é crime de ação penal pública incondicionada.

E

Se o agente, por erro, apodera-se de objeto alheio supondo ser próprio, não pratica fato penalmente típico. Trata-se de hipótese de erro de proibição invencível.

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Q2030605

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030605 Direito Penal

É correto afirmar, exceto:

A

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.

B

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.

C

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.

D

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

E

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.

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Q1225012

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF

Q1225012 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
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Q737634

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737634 Direito Penal

Um servidor público da administração pública direta, ocupante de cargo público com atribuições de execução de serviços de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão, aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo de se tornar dono dos mesmos. Diante do fato praticado pelo servidor, este, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontra-se incurso no crime de

A

apropriação indébita.

B

concussão.

C

furto de uso.

D

peculato-apropriação.

E

peculato mediante erro de outrem.

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Q674311

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q674311 Direito Penal

João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por

A

tentativa de roubo.

B

furto qualificado pela destreza.

C

roubo consumado.

D

furto simples.

E

tentativa de furto qualificado pela destreza.

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Q160753

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160753 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal.

Roberto invadiu o escritório profissional de Juliana e furtou modernos computadores lá existentes. Nessa situação, Roberto responderá apenas pelo crime de furto.

Certo

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Q141547

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q141547 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.

Certo

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Questões Militares Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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