Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar
Foram encontradas 842 questões
Q3219257
Direito Penal Militar
O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo
cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos
de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos
de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro.
Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo
com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil
será:
Q3219256
Direito Penal Militar
Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em
várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal
Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime
praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior.
Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424636
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, quando um superior hierárquico omite uma
infração disciplinar cometida por um subordinado com quem possui laços de amizade, ele
está praticando o crime de:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424635
Direito Penal Militar
No Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de
necessidade. Sobre o estado de necessidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.
( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.
Q3262767
Direito Penal Militar
Com relação ao crime de insubmissão é correto afirmar
que
Q3262766
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.
Q3262765
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar
que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por
militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em
razão da função, contra civil, praticados no contexto do
cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência
Q3262764
Direito Penal Militar
O artigo 39 do Código Penal Militar consigna que “Não é
igualmente culpado quem, para proteger direito próprio
ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações
de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que
não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica
direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido,
desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta
diversa.”
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade
Q3246839
Direito Penal Militar
Os integrantes das Forças Armadas devem observância
ao seguinte preceito de ética militar:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049843
Direito Penal Militar
Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049838
Direito Penal Militar
Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049824
Direito Penal Militar
Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz,
consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049823
Direito Penal Militar
A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de
conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049812
Direito Penal Militar
Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema,
assinale a opção correta.
Q3029797
Direito Penal Militar
Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se
para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em
detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da
execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as
consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu
superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de
Q2537340
Direito Penal Militar
Após intensa troca de tiros, durante incursão policial militar,
foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com
diversas perfurações de arma de fogo, ao lado de vasto
armamento e inúmeros cartuchos de munição deflagrada.
Apresentados os fatos e suas circunstâncias em sede policial civil,
os policiais militares empenhados na missão admitiram ser os
autores dos disparos verificados nos mortos, tendo a autoridade
policial civil lavrado registro de ocorrência por morte decorrente
de intervenção estatal.
A propósito do tema, com relação à conduta dos policiais, é correto afirmar que a descrição dos fatos amolda-se ao crime de:
A propósito do tema, com relação à conduta dos policiais, é correto afirmar que a descrição dos fatos amolda-se ao crime de:
Q2537339
Direito Penal Militar
A propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da
disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto
afirmar que:
Q2537338
Direito Penal Militar
Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em
decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará
em consideração dados fáticos encontrados no exame do
processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais
parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do
exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas
conclusões acerca das características da pena a ser aplicada.
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Q2537337
Direito Penal Militar
Durante operação lei seca no município X, foi abordado veículo
conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de
um aniversário com a família, declarou aos policiais militares que
acompanhavam a operação que não realizaria o teste de
alcoolemia, sem, contudo, declinar o motivo da recusa. Coletados
os dados do veículo, ficou conhecido que estava registrado em
nome da sogra do sargento, com anotação de multas e impostos
vencidos. Em tal contexto, o condutor, apresentando-se aos
policiais militares como colega de farda, solicitou que o veículo e
seus ocupantes fossem liberados para seguir viagem, pois
residiam em um município distante e não havia outros
condutores habilitados no automóvel. Como contrapartida,
ofereceu aos policiais militares três caixas de vinho espumante
que haviam sobrado do aniversário e se encontravam
acondicionadas no bagageiro do automóvel abordado. A
proposta não foi aceita.
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:
Q2537336
Direito Penal Militar
Durante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na
altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em
horário de serviço no Xº BPM, foi abordado conduzindo veículo
particular de luxo com anotação de roubo ocorrido dias antes no
município Y e de autoria ainda incerta. Indagado acerca da
origem do veículo e das circunstâncias da sua condução, o
soldado alegou que se tratava de carro adquirido por seu
cunhado no município Z, tendo sido por este solicitado a conduzir
o automóvel para um sítio da família nos arredores do local da
abordagem. Quanto ao fato de estar fardado e em horário de
serviço, o condutor informou que se encontrava em momento de
alimentação, devidamente comunicado à sala de operações e
seus superiores, durante o qual levaria o veículo até o sítio,
distante cerca de quinze quilômetros do ponto da abordagem e
vinte quilômetros da área de patrulhamento em que se
encontrava escalado e de serviço.
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
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