Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar
Foram encontradas 869 questões
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922568
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir:
I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a irretroatividade da Lei Penal Militar.
II. A retroatividade e a ultratividade da Lei Penal Militar representam o reconhecimento da aplicação de uma lei penal militar em um período fora de sua vigência ou eficácia. Podemos exemplificar com a Lei Militar temporária.
III. Se uma Lei Penal Militar retira do ordenamento jurídico um tipo penal previsto em Lei anterior, essa nova norma não pode retroagir no tempo, diante das peculiaridades inerentes à justiça castrense.
IV. O Código Penal Militar brasileiro adotou a teoria da ação ou da atividade para definir o tempo do crime.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922492
Direito Penal Militar
Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir:
I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra. II. O crime de consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem não prevê a modalidade culposa. III. O crime de turbação de objeto ou documento não prevê a modalidade culposa. IV. O crime de desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra não prevê a modalidade culposa.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra. II. O crime de consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem não prevê a modalidade culposa. III. O crime de turbação de objeto ou documento não prevê a modalidade culposa. IV. O crime de desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra não prevê a modalidade culposa.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922491
Direito Penal Militar
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição. IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição. IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922490
Direito Penal Militar
Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a
seguir:
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância. IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
Estão CORRETAS
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância. IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922489
Direito Penal Militar
Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:
I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa. III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
Estão CORRETAS
I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa. III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922488
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Estão CORRETAS
I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911471
Direito Penal Militar
No que tange às disposições do decreto-lei n° 1001/1969,
Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911451
Direito Penal Militar
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de
Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código
Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção
correta.
Q910459
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da
pena no caso do crime militar de
Q910458
Direito Penal Militar
Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais
companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar,
em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao curso de
resgate e ao de direção defensiva de viaturas policiais, sem ter
frequentado os cursos específicos. Nessa situação hipotética, o
soldado cometeu o crime militar de
Q910457
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que um soldado músico, chateado
por ter sido chamado a atenção por determinado cabo músico
durante um ensaio, desferiu um tapa na cobertura do cabo
músico, lançando-a ao chão. Esse fato foi presenciado somente
por civis que trabalham em uma lanchonete dentro do quartel. A
conduta do soldado músico caracteriza, em tese, crime militar
previsto no Livro I, Título II (dos crimes contra a autoridade ou
disciplina militar) da Parte Especial do Código Penal Militar.
Nesse caso, o crime descrito refere-se a
Q910456
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de
“reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com
armamento ou material bélico, de propriedade militar,
praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular
em lugar sujeito ou não à administração militar". Essa conduta
caracteriza o crime militar de
Q910395
Direito Penal Militar
Prevê o Código Penal Militar que aquele que pratica a
conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,
em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento,
comete o crime impropriamente militar de
Q910394
Direito Penal Militar
De acordo com expressa previsão do Código Penal Militar
(CPM), a respeito do crime, assinale a alternativa correta.
Q910393
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar (CPM),
Q910392
Direito Penal Militar
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM),
assinale a alternativa correta.
Q910037
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de
segurança no Direito Penal Militar
Q910036
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas
previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Q910035
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas
previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
Q910034
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que não corresponde às penas
previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
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