Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar
Foram encontradas 842 questões
Q896455
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o
patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que
portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele
exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A
conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
Q896454
Direito Penal Militar
Com base em expressa previsão do Código Penal Militar,
no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa
correta.
Q896453
Direito Penal Militar
De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal
Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de
Q896452
Direito Penal Militar
Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal
Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de
militares ou assemelhados
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895119
Direito Penal Militar
A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da
unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Qual, dentre as opções a seguir está coerente com a pena determinada no Código Penal Militar para este comportamento inadequado?
Qual, dentre as opções a seguir está coerente com a pena determinada no Código Penal Militar para este comportamento inadequado?
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895117
Direito Penal Militar
Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função
pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo.
Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de ________________________ anos, o condenado à _________________ por mais de __________________ anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública. O prazo da inabilitação para o exercício de função pública começa ao termo da execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se ____________________________ referida pena.
Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de ________________________ anos, o condenado à _________________ por mais de __________________ anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública. O prazo da inabilitação para o exercício de função pública começa ao termo da execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se ____________________________ referida pena.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895116
Direito Penal Militar
Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma abaixo.
( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos. ( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. ( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.
Marque a alternativa com a sequência correta.
( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos. ( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. ( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.
Marque a alternativa com a sequência correta.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895114
Direito Penal Militar
Referente ao tópico Imputabilidade Penal, “não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão,
não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado”.
Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Os menores de dezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezesseis inimputáveis, ficam sujeitos às medidas educativas, curativas ou disciplinares determinadas em legislação especial. II. O menor de vinte anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezoito anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com este entendimento. III. A pena pode ser atenuada, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, não ficando excluída a imputabilidade. IV. O agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é igualmente imputável.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Os menores de dezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezesseis inimputáveis, ficam sujeitos às medidas educativas, curativas ou disciplinares determinadas em legislação especial. II. O menor de vinte anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezoito anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com este entendimento. III. A pena pode ser atenuada, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, não ficando excluída a imputabilidade. IV. O agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é igualmente imputável.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889791
Direito Penal Militar
Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço
que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe
cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar
de:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889790
Direito Penal Militar
No que se refere ao crime de violência contra superior
(art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa
correta:
Q879500
Direito Penal Militar
Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q879493
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar,
considera-se crime militar:
Q879437
Direito Penal Militar
Os artigos 160 a 162 do Código Penal
Militar tratam do desrespeito a superior
e a símbolo nacional ou a farda. Acerca
desses temas, assinale a alternativa
correta.
Q879436
Direito Penal Militar
Os artigos 157 e seguintes do Código
Penal Militar preveem o crime de violência
contra superior. Sobre esse tipo penal,
assinale a alternativa correta.
Q867536
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do
Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade
dolosa e preterdolosa é:
Q867535
Direito Penal Militar
Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena,
previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa
CORRETA.
Q867534
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal
Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
Q867533
Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.
Q867532
Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q962773
Direito Penal Militar
Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de
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