Questões Militares
Comentadas sobre espécies de crimes militares em direito penal militar
Foram encontradas 397 questões
l Se dois militares masculinos mantém relações sexuais quando ambos estão de folga, em estabelecimento particular, cometem crime militar de pederastia. ll A pena em abstrato para o crime militar de estupro é mais leve que o crime de estupro previsto no Código Penal comum. lll Desafiar outro militar para duelo, embora o duelo não se realize, é classificado como crime militar de rixa. lV O Código Penal Militar prevê o crime de corrupção de menores.
Estão corretas somente as afirmações:
O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.
l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos. ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta. lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Estão corretas somente as afirmações:
N, menor de dezoito anos, aluno de escola preparatória de cadetes, pratica ato violento contra B, também menor de dezoito anos e aluno da mesma instituição de ensino militar, que se encontrava de plantão de alojamento, no interior da escola.
O fato, a princípio, foi enquadrado pelos superiores de N como tipificado no art. 158 (violência contra militar de serviço), do Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM).
Diante do exposto, à luz do atual ordenamento jurídico constitucional positivo, em relação a N, é correto afirmar que:
P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução de tarefa por tempo certo. Assim, após a devida contratação, P recebe uma sala na administração militar, com: uma (1) mesa; cadeiras; armários; e uma (1) estação de trabalho.
Decorrido algum tempo, P resolve apropriar-se de objetos materiais da administração militar, sob sua responsabilidade em decorrência do contrato de prestação de tarefas por tempo certo, passando a utilizar os mesmos em sua residência como se fossem seus.
Diante dessa situação, pode-se dizer que P:
Caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados.
I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.
Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil.
Conheça nossos planos