Questões Militares de Direito Penal Militar - Crimes contra o Patrimônio
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P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução de tarefa por tempo certo. Assim, após a devida contratação, P recebe uma sala na administração militar, com: uma (1) mesa; cadeiras; armários; e uma (1) estação de trabalho.
Decorrido algum tempo, P resolve apropriar-se de objetos materiais da administração militar, sob sua responsabilidade em decorrência do contrato de prestação de tarefas por tempo certo, passando a utilizar os mesmos em sua residência como se fossem seus.
Diante dessa situação, pode-se dizer que P:
Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.
Considere que o sargento Adão tenha estacionado seu veículo
e deixado a chave na ignição, e que o tenente João, sem
autorização de Adão, tenha entrado no veículo e ido à padaria
próxima ao quartel, devolvendo, em seguida, o veículo. Nessa
situação hipotética, o tenente João não cometeu crime algum,
pois o furto de uso não é crime militar.
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