Questões Militares de Direito Marítimo - Página 6

Q1345655

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345655 Direito Marítimo

De acordo com Bittencourt (2006), embora todos os navios da esquadra paraguaia fossem adequados para navegar nos rios, somente um era verdade ira mente navio de guerra; os outros, apesar de convertidos, não foram projetados para tal. Como esse navio era denominado?

A

Marajó.

B

Guajará

C

Taquary.

D

Macaé.

E

Tupi.

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Q1345652

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345652 Direito Marítimo

Em qual papel funcional do mais antigo prevalece a autoridade advinda da responsabilidade atribuída à função, associada com aquela decorrente de seu posto ou graduação?

A

Líder.

B

Chefe.

C

Condutor de homens.

D

Encarregado.

E

Superior.

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Q1345646

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345646 Direito Marítimo

De acordo com Bittencourt (2006), em 1940, obedecendo ao novo Programa Naval então aprovado, decidiu-se pela construção, no Brasil, de uma série de navios mineiros varredores, todos pertencentes à classe:

A

Carioca.

B

Mineira.

C

Paulista.

D

Gaúcha.

E

Potiguar.

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Q911859

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911859 Direito Marítimo

De acordo com o International Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.

A

Implementar a política de segurança e de proteção ambiental da Companhia.

B

Motivar a tripulação na observação da política da Companhia, realizando treinamento periódico.

C

Emitir ordens e instruções apropriadas de maneira clara, simples e objetiva para que todos possam entender.

D

Revisar periodicamente o sistema de gerenciamento de segurança e reportar suas deficiências para o gerenciamento com base em terra.

E

Estabelecer e manter procedimentos para identificar qualquer formação a qual possa ser requerida em apoio do sistema de gerenciamento de segurança e assegurar que tal formação é ministrada para todo o pessoal envolvido.

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Q911858

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911858 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta o nome da medalha que é destinada a agraciar, de forma meritória, os Aquaviários da Marinha Mercante Brasileira, Oficiais e Subalternos, que se distinguirem pela exemplar dedicação à profissão e invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo, de acordo com critérios e normas definidos pela Marinha do Brasil/Autoridade Marítima Brasileira?

A

Medalha Mérito Marinheiro.

B

Medalha Mérito Marítimo.

C

Medalha Mérito Tamandaré.

D

Medalha Ordem do Mérito Naval.

E

Medalha Ordem do Mérito da Defesa.

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Q911857

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911857 Direito Marítimo

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:

A

1 ano.

B

2 anos

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q911856

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911856 Direito Marítimo

Os Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de quantas horas úteis?

A

12

B

24

C

36

D

48

E

60

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Q911855

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911855 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).

A

Manutenções realizadas nos equipamentos.

B

Lançamentos de águas servidas no mar.

C

Manutenção em classe, gerenciamento de segurança e de proteção.

D

Controle de resíduos de óleo gerado nas praças de máquinas.

E

Horas de atividades dos motores principais.

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Q911854

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911854 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos estão classificados, administrativamente, em que categoria?

A

Categoria "A".

B

Categoria “B".

C

Categoria “C”.

D

Categoria "D".

E

Categoria "E".

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Q911852

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911852 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição?

A

Ao Comandante de Operações Navais.

B

Aos Comandantes de Distritos Navais.

C

Aos Comandantes das Capitanias/Defegacias/Agências.

D

Ao Diretor Geral de Navegação.

E

Ao Diretor de Portos e Costas.

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Q911851

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911851 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que corresponde ao nome da Saturação, em que as operações de mergulho apresentam o nível de vida, incluindo a profundidade máxima de imersão atingida pelo mergulhador, que está situada entre 180 e 300 metros, inclusive.

A

Padrão.

B

Profunda.

C

Superficial.

D

Excepcional.

E

Especial.

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Q911850

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911850 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-17/DPC, o Farol (FAR) é dotado de equipamento luminoso, exibindo luz com características pré-determinadas e com alcance luminoso superior a:

A

1 milha náutica.

B

2 milhas náuticas.

C

5 milhas náuticas.

D

8 milhas náuticas.

E

10 milhas náuticas.

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Q911849

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911849 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) Somente as Capitanias (CP) e Delegacias (DL) e Agências (AG) poderão instaurar Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

( ) As embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em alto mar ou em águas estrangeiras, envolvidas em qualquer acidente ou fato da navegação, estão sujeitas à instauração de IAFN.

( ) O IAFN deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de cinco dias, contados da data em que um dos agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

( ) Qualquer dúvida sobre competência para instauração de IAFN será dirimida, sumariamente, pelo DPC ( Art.34, parágrafo único da lei n° 2180/54).

( ) Colisão é o choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios.

A

(V) (V) (V) (F) (V)

B

(F) (V) (V) (F) (F)

C

(V) (F) (V) (V) (F)

D

(F) (V) (F) (V) (F)

E

(F) (V) (F) (F) (V)

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Q911848

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911848 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.

A

Parcialidade: o pessoal das Organizações Reconhecidas (OR) deverá ser livre de qualquer pressão que possa afetar seu julgamento ao realizar suas tarefas.

B

Manter o programa de meio ambiente em conformidade com a série ISO 14001 e apresentar Certificado de Meio Ambiente correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado peio INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.

C

A OR deverá disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação atualizada de todos os seus vistoriadores exclusivos, com as respectivas qualificações, e tipos de vistorias que está autorizada a realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.

D

A OR poderá executar certificação estatutária e serviços, usando vistoriadores e auditores exclusivos e não exclusivos, devidamente qualificados, treinados e formaimente autorizados para executar suas atividades, dentro do seu nível de responsabilidade. Já para vistorias Rádio, somente vistoriadores exclusivos.

E

Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 72 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.

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Q911847

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911847 Direito Marítimo

De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:

A

autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao domínio da União.

B

designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores.

C

autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.

D

coordenar, controlar e fiscalizar as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

E

autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

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Q911846

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911846 Direito Marítimo

Dentre as condições do navio para carregamento de carga viva, assinale a opção INCORRETA:

A

A carga viva deve ser carregada a bordo estivada em currais, baias ou estábulos.

B

A carga viva não deve ser estivada adjacente a compartimentos que armazenem cargas perigosas.

C

Por meio de inspeção visual, deve ser verificada a estanqueidade das tampas de escotilhas, agulheiros, escotilhões e braçoias, incluindo meios de atracação e de vedação.

D

Os compartimentos destinados ao transporte de carga viva devem ser construídos com materiais não combustíveis, inclusive as tubulações de água e os dutos destinados à alimentação dos animais.

E

O acesso para as pessoas aos compartimentos para estiva da carga viva deve ser seguro e, se combinado com utilização da rampa para movimentação da carga entre conveses, deve ser separado por meio de baiaustrada de proteção.

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Q911845

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911845 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-30/DPC, uma entidade Extra-Marinha que tenha seu credenciamento cassado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) somente poderá solicitar novo credenciamento após o período mínimo de:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

E

5 anos.

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Q911843

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911843 Direito Marítimo

De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta.

A

A inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) será feita na capitania/delegacia/agência e não suprime, o registro de propriedade marítima, sendo-lhe complmentar, conforme dispõe a lei 7.652 de 3 de fevereiro de 1988.

B

É assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no REB, desde que o mercado interno ofereça tais coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.

C

Nas embarcações registradas no REB, serão necessariamente brasileiros apenas o comandante, o Imediato e o chefe de máquinas.

D

As embarcações inscritas no REB são obrigadas ao recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

E

A construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB serão, para todos os efeitos legais e fiscais, equiparadas à operação de exportação.

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Q911842

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911842 Direito Marítimo

Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no SISGEPM, no período máximo de quantos dias?

A

Dois.

B

Cinco.

C

Dez.

D

Quinze.

E

Trinta.

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Q911841

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911841 Direito Marítimo

De acordo com a lei n° 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

A

Qualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.

B

A palavra “ajuda” tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento.

C

A obrigação de prestar auxílio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.

D

Ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto de escala e informar o fato à Capitania dos Portos mais próxima.

E

A palavra "Agente" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.

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