Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais - Página 3

Q572749

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572749 Direito Marítimo

Com relação ao procedimento para a aplicação das medidas administrativas previstas na Lei n° 9,537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA), assinale a opção correta.

A

Para salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, a autoridade marítima não poderá aplicar as medidas administrativas liminarmente.

B

As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com a multa, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

C

Cópia do Auto de Infração será entregue ao infrator, que disporá de quinze dias úteis, contados da data de recebimento do Auto, para apresentar sua defesa.

D

Em caso de recurso contra a aplicação da pena de multa, não será exigido o depósito prévio do respectivo valor.

E

Caberá recurso à decisão, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da respectiva notificação, dirigido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que proferirá decisão no prazo e forma previstos.

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Q572748

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572748 Direito Marítimo

Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios

A

sob a bandeira do governo contratante sem exceção, incluindo as embarcações de recreio não engajadas no comércio marítimo internacional de mercadorias e embarcações de madeira de construção artesanal (de forma primitiva).

B

de carga geral, tanques, de passageiros, pesqueiros e aos navios de guerra de superfície dos governos contratantes, excetuando-se os submarinos.

C

de carga geral, tanques e de passageiros, independentemente de possuírem propulsão mecânica ou não, excetuando-se os com propulsão nuclear.

D

de carga com arqueação bruta maior que 500AB e aos navios de passageiros que transportam mais de 12 pessoas como passageiros sob a bandeira do governo contratante.

E

incluindo os navios pesqueiros com arqueação bruta acima de 500AB, independentemente de os estados da bandeira do navio serem ou não governos contratantes da SOLAS.

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Q572713

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572713 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72), uma embarcação restrita devido ao seu calado pode, além das luzes prescritas para embarcações de propulsão mecânica, exibir:

A

três luzes circulares dispostas em linha vertical, em local onde possam ser melhor vistas. As luzes superior e inferior deverão ser encarnadas e a do meio branca.

B

duas luzes circulares, com setores de visibilidade de 360°, dispostas em linha vertical, sendo a superior verde e a inferior branca. Quando possuir seguimento, exibirá também luzes de bordo e luz de alcançado.

C

três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical, ou uma marca constituída por um cilindro, em local onde melhor possam ser vistos.

D

três luzes de mastro brancas, em linha vertical, com setores de visibilidade de 225°, sendo 112.5° para cada bordo.

E

durante o dia, uma marca constituída por uma esfera preta, em local onde melhor possa ser vista.

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Q572697

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572697 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições especificas do GMDSS estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.

( ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.

( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.

( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.

( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.

( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio.

A

(F) (V) (V) (F) (V)

B

(F) (V) (V) (V) (F)

C

(V) (V) (V) (F) (F)

D

(V) (F) (F) (V) (F)

E

(F) (F) (F) (V) (V)

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Q572693

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572693 Direito Marítimo

De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), deverão ser instalados dispositivos de reboque de emergência nas duas extremidades de todo navio-tanque, desde que este possua, pelo menos, quantas toneladas de porte bruto?

A

4000

B

8000

C

12000

D

16000

E

20000

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Q572691

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572691 Direito Marítimo

De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.966/2000, assinale a opção correta.

A

É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A.

B

É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias D, por um navio que se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

C

Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria B .

D

As plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinqüenta que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78.

E

A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, e lixo, em águas sob jurisdição nacional, não será tolerada, ainda que seja para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.

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Q572690

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572690 Direito Marítimo

De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.537/1997, assinale a opção correta.

A

A autoridade marítima pode habilitar comandantes de navios de bandeira estrangeira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de zona de praticagem específica, ou em parte dela, os quais serão considerados como práticos nessa situação exclusiva.

B

O serviço de praticagem, por não ser considerado uma atividade essencial, pode ficar indisponível nas zonas de praticagem estabelecidas, mediante acordos realizados com armadores.

C

A irregularidade determinante da apreensão de uma embarcação deve ser sanada no prazo de noventa dias, sob pena dessa embarcação ser leiloada ou incorporada aos bens da União.

D

A autoridade marítima poderá delegar aos municípios a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de qualquer pessoa nas áreas adjacentes às praias, desde que sejam exclusivamente marítimas.

E

A autoridade marítima manterá o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração à Lei n° 9.537/1997, desde que seja apresentada a defesa prévia dessa infração.

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Q637842

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q637842 Direito Marítimo

Assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 9537/97, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Cópia do auto de infração será entregue ao infrator, que disporá de:

A

quinze dias úteis, contados da data de recebimento do auto, para apresentar defesa.

B

cinco dias úteis, contados da data de recebimento do auto, para apresentar defesa.

C

dez dias úteis, contados da data de recebimento do auto, para apresentar defesa.

D

trinta dias úteis, contados da data de recebimento do auto, para apresentar defesa.

E

sete dias úteis, contados da data de recebimento do auto, para apresentar defesa.

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Q640320

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área Náutica |

Q640320 Direito Marítimo

De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição

A

do ar por navios.

B

por esgoto de navios.

C

por lixo dos navios.

D

por óleo.

E

por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens.

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Q640318

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área Náutica |

Q640318 Direito Marítimo

Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:

A

carregamento.

B

descarregamento.

C

limpeza dos tanques de carga.

D

transferência de carga, resíduos ou misturas para tanques de resíduos.

E

transferência de água de lastro sujo para o terminal em terra.

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Q640312

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área Náutica |

Q640312 Direito Marítimo

De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que, em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras:

A

cargas poluentes.

B

poluentes danosos ao mar.

C

cargas perigosas.

D

poluentes perigosos.

E

poluentes marinhos.

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Q640298

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área Náutica |

Q640298 Direito Marítimo

De acordo com a Convenção SOLAS, qual é a dotação mínima de transceptores de VHF em navios de passageiros e em navios de carga de arqueação bruta igual ou superior a 500?

A

2

B

3

C

4

D

5

E

6

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Q639291

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q639291 Direito Marítimo

De acordo com o Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973/1978), o Livro de Registro de Óleo Parte I deverá ser preenchido em cada situação, numa base de tanque a tanque, se adequado, sempre que forem realizadas qualquer uma das seguintes operações nos compartimentos de máquinas do navio, EXCETO:

A

na descarga de lastro sujo ou de água utilizada na limpeza dos tanques de óleo combustível.

B

no lastro ou limpeza de tanques de água para consumo.

C

na coleta e retirada de bordo de resíduos de óleo (borra).

D

na descarga ao mar ou remoção por outros meios de águas de porões acumuladas nos compartimentos de máquinas.

E

no recebimento de combustível ou lubrificante a granel.

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Q641136

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q641136 Direito Marítimo

Os anexos I e II da convenção MARPOL têm regras exigindo que o livro de Registro de Óleo e o livro de Registro de Carga, exceto para os navios rebocados sem tripulação, após o último registro das operações, devem ser mantidos a bordo durante quantos anos, respectivamente?

A

2 e 2

B

2 e 3

C

3 e 2

D

3 e 3

E

5 e 2

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Q641135

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q641135 Direito Marítimo

Segundo o capítulo II-2 da Convenção SOLAS, o navio-tanque que opera com procedimentos de limpeza de tanques de carga, usando a lavagem com óleo cru (Crude Oil Washing), deve ser equipado com um sistema de gãs inerte para cumprir com as exigências do Código

A

ISPS

B

IBC

C

IGC

D

FSS

E

ISM

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Q641105

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q641105 Direito Marítimo

A convenção MARPOL tem regras para prevenção da poluição por lixo pelos navios através do anexo

A

II

B

III

C

IV

D

V

E

VI

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Q641103

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q641103 Direito Marítimo

A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada através

A

da MARPOL.

B

da SOLAS.

C

do ISPS Code.

D

do ISM Code.

E

da RLESTA.

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Q640725

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q640725 Direito Marítimo

Em relação às definições da Convenção MARPOL, é correto afirmar que a área da Antártica significa a área marítima ao sul da latitude de:

A

70° S

B

65° S

C

60° S

D

55° S

E

50° S

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Q640695

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q640695 Direito Marítimo

De acordo com a Convenção SOLAS, que indivíduos são considerados passageiros?

A

Todos os praticantes de náutica e máquinas.

B

Todas as pessoas empregadas ou ocupadas, sob qualquer forma, a bordo do navio, em serviços que a este digam respeito.

C

Todas as crianças com menos de um ano de idade.

D

Todas as crianças com mais de um ano de idade.

E

Todos os tripulantes em excedentes da lotação prevista no cartão de tripulação de segurança da embarcação.

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Q640693

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q640693 Direito Marítimo

Quando ocorre a condição de navio apagado, a Convenção SOLAS estipula que deverão existir recursos necessários, sem ajuda exterior, par a :

A

manter operando somente os sistemas de iluminação.

B

manter operando apenas os sistemas de emergência, sem as iluminações.

C

manter operando os sistemas de iluminação e de emergência

D

colocar todas as maquinas em funcionamento normal.

E

colocar as máquinas em funcionamento normal, com exceção das usadas pelo convés.

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Questões Militares Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

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