Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais

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Q713299 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.
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Q713298 Direito Marítimo
Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:
Alternativas
Q713297 Direito Marítimo
As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios
Alternativas
Q713279 Direito Marítimo
A lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Aplica-se essa lei nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q713277 Direito Marítimo
De acordo com o disposto no Decreto n° 2,596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta,
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: A
24: C
25: E