Leda é militar e pensa em se candidatar nas próximas eleições para o cargo de vereadora. Se Leda candidatar-se e tiver

Os TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de dois estados brasileiros foram mobilizados para realizar eleições suplementares para governador, porque ocorreram vacância dos cargos. Em um deles, o titular foi afastado por abuso de poder econômico e no outro, o governador eleito renunciou às vésperas do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que resultou na sua condenação por abuso de poder econômico e político.

Os fatos ocorreram, respectivamente, nos seguintes estados:

Tomando por base as disposições expressas por meio da Lei Orgânica do Distrito Federal, acerca do Governador e Vice Governador, assinale a alternativa correta.

Rômulo Wilson Sebba, bacharel em Direito e com 24 anos de idade, objetiva ingressar no serviço público por meio de concurso público. Contudo, ao completar 18 anos, deixou de cumprir o serviço militar obrigatório, não tendo se alistado ou regularizado sua situação perante a autoridade competente. Além disso, apesar de ter título de eleitor desde os 16 anos, jamais exerceu seu direito/dever de voto e tampouco pagou as multas decorrentes das sucessivas ausências, permanecendo em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.
I O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.
II A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.
III A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.  
Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.