Questões Militares
Sobre medidas pertinentes aos pais ou responsáveis em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas abaixo.
I- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II- A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, bem como terá garantido o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado de conhecer sua origem biológica.
III- A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
IV- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou do adolescente e as peculiaridades do caso.
Assinale a opção correta.
Texto 3
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 12 de janeiro de 2016, Brasília sediou show de importante
banda no cenário da música nacional, tendo o Ginásio Nilson
Nelson abrigado cerca de 20 mil pessoas para o evento, que durou
quatro horas e finalizou às 2h da manhã do dia 13 de janeiro. Após
o espetáculo, um grupo de seis pessoas, composto por quatro
homens, uma mulher (todos na faixa dos 20 anos) e um menor de
17 anos de idade, ao se dirigir até a parada de ônibus, deparou-se
com outro grupo de seis pessoas, com o qual se desentendeu
durante o show. Os ânimos de exaltaram e, ato contínuo, os
membros dos dois grupos iniciaram uma briga acirrada, marcada
por socos e pontapés, que terminou quando uma viatura da Polícia
Militar chegou ao local, acionada pelas pessoas que ali se
encontravam. O segundo grupo evadiu-se do local, tendo apenas
permanecido o grupo de quatro homens, uma mulher e um menor
de idade, todos com escoriações leves e com os ânimos ainda
muito exaltados, o bastante para investirem contra os quatro
policiais que foram acionados.
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