Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional
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Q464649
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao estado de defesa e o estado de sítio dispostos na Constituição Federal:
Q464648
Direito Constitucional
São competências do Superior Tribunal de Justiça, exceto:
Q464647
Direito Constitucional
Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:
Q2025788
Direito Constitucional
Conforme o art.1º da Constituição Federal de
1988, sobre o direito de secessão assinale a
alternativa CORRETA:
I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
Q2025786
Direito Constitucional
Segundo Alexandre de Moraes (2013, p.206), a
liberdade de locomoção engloba quatro
situações. São elas:
Q2025771
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título V –
Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas, mais precisamente no Capítulo III,
trata da segurança pública no art. 144. Torna-se
necessário, para a compreensão do artigo citado,
que alguns temas nele descritos sejam debatidos
com maior profundidade, o primeiro item que
merece destaque, diz respeito à “preservação”.
Há que se salientar que este tema foi utilizado
pela primeira vez na atual Constituição,
substituindo o termo manutenção da ordem
pública, constante nas constituições federais
anteriores. A preservação da ordem pública
engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O
termo ordem pública, é gênero cujas espécies
são:
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica
|
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermeiro |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Endodontia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |
Q2016175
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Q1238733
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802399
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .
V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei .
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
Q729079
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988:
"As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em
relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:
Q729062
Direito Constitucional
De acordo com § 1º, do Art. 136, da CF/88, o decreto que
instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua
duração, especificará as áreas a serem abrangidas e
indicará, nos termos e limites da lei, as medidas
coercitivas a vigorarem. Assim sendo, o § 2º, do mesmo
artigo, estabelece que o tempo de duração do Estado de Defesa
NÃO será superior a:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710593
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público
adquirem, em regra, após três anos de efetivo
exercício:
Q696079
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 71, o controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal
de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:
Q668329
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
marque a alternativa INCORRETA:
Q668326
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é
INCORRETO afirmar que:
Q668325
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará
a individualização da pena e adotará, entre outras, as
seguintes, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Provas:
VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar
|
VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |
Q657602
Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais,
dentre outros,
Q587154
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os servidores públicos aposentados por invalidez permanente farão jus aos proventos integrais, ressalvados os casos de acidente em serviço e moléstia grave e incurável.
( ) A aposentadoria compulsória aos 70(setenta) anos de idade garante proventos integrais ao servidor público aposentado.
( ) Os critérios eleitos pela CF/88 para a aposentadoria voluntária do servidor público leva em conta a idade e o tempo de contribuição, concomitantemente.
( ) Não poderá ser aposentado voluntariamente o servidor público que, embora já tenha a idade exigida na CF/88 ainda não contar com pelo menos 10(dez) anos de serviço público efetivo.
( ) Os servidores públicos aposentados por invalidez permanente farão jus aos proventos integrais, ressalvados os casos de acidente em serviço e moléstia grave e incurável.
( ) A aposentadoria compulsória aos 70(setenta) anos de idade garante proventos integrais ao servidor público aposentado.
( ) Os critérios eleitos pela CF/88 para a aposentadoria voluntária do servidor público leva em conta a idade e o tempo de contribuição, concomitantemente.
( ) Não poderá ser aposentado voluntariamente o servidor público que, embora já tenha a idade exigida na CF/88 ainda não contar com pelo menos 10(dez) anos de serviço público efetivo.
Q587153
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q586651
Direito Constitucional
Conceitualmente são definidos como elementos essenciais para a constituição do Estado Moderno:
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