Questões Militares de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República
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A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmação, analise as assertivas abaixo.
I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.
II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. A Constituição Federal não admitirá, em hipótese alguma, a pena de morte no Brasil.
É correto o que se afirma em
A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
São princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil:
I. Vedação ao asilo político.
II. Independência nacional.
III. Autodeterminação dos povos.
IV. Não intervenção.
Estão corretos apenas os princípios