Interpretação do Tema:

A questão aborda os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente os fundamentos da República e os objetivos fundamentais, bem como o tratamento da pena de morte.

Fundamentação Legal:

I) Constituição Federal, art. 1º, III: "a dignidade da pessoa humana" é um dos fundamentos da República.
II) Constituição Federal, art. 3º, IV: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" é um dos objetivos fundamentais.
III) Constituição Federal, art. 5º, XLVII, a: há vedação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Jurisprudência:

O STF já consolidou que a pena de morte só se admite em guerra declarada (ADI 3.510).

Explicação do Tema Central:

A Constituição de 1988 é chamada “cidadã” justamente por proteger o indivíduo e assegurar dignidade, sem discriminações.

Exemplo prático:

Se houver lei prevendo pena de morte em tempo de paz, ela será inconstitucional. Entretanto, durante uma guerra declarada, militar brasileiro pode ser punido com pena de morte, nos termos da Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Somente as assertivas I e II estão corretas, pois refletem exatamente o que está escrito na Constituição Federal, sem ressalvas. A assertiva III erra ao afirmar vedação absoluta da pena de morte, quando há exceção em guerra declarada.

Análise das Incorretas:

B, C e D estão erradas porque incluem a assertiva III, que é totalmente falsa pela omissão da exceção constitucional.

Pegadinha:

Atenção ao termo “em hipótese alguma”; sempre desconfie de enunciados que envolvem absoluta generalização em provas!

Concluindo: Ao realizar questões sobre direitos fundamentais e garantias, procure sempre verificar se há exceção no texto constitucional!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: A

 

I - Art. 1º - III - a dignidade da pessoa humana;

II - Art. 3º - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III - ART 5  XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

 

SEJA FORTE !

A pena de morte é uma das penas principais em caso de guerra declara segundo o CPM, sendo executada por fuzilamento. E o Presidente da República, deverá ser informado em até 7 dias sobre os motivos é causas, não pronunciando sobre o assunto a pena será executada.

A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmação, analise as assertivas abaixo.

 

I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.

II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. A Constituição Federal não admitirá, em hipótese alguma, a pena de morte no Brasil.

 

A) I e II.

I - V: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

II - V: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III - F: XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada, nos termos do seguinte artigo:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

...

XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso

Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas,

e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;