A ética é uma disciplina que objetiva o exercício da cidadania. Nesse sentido, pode-se constatar elementos que identificam questões morais ao se analisar o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 (CF), como um dos objetivos da República, a supressão dos direitos fundamentais.

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.