Questões Militares
Sobre justiça militar em direito constitucional
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126994
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça
militar da União
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126967
Direito Constitucional
Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu
crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo,
sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no
cumprimento de suas atribuições, crime doloso contra a vida de
um civil, que veio a óbito; João, cabo da polícia militar também
do estado X, é alvo de ação judicial ajuizada em razão de ato
disciplinar militar praticado por ele.
Nessa situação hipotética, a justiça militar do estado X será competente para processar e julgar
Nessa situação hipotética, a justiça militar do estado X será competente para processar e julgar
Q2247380
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é de competência dos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes:
Q2247371
Direito Constitucional
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, como no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237411
Direito Constitucional
Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118094
Direito Constitucional
Conforme disposições constitucionais acerca do Poder
Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a
alternativa correta:
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Q2073730
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório
nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar
obrigatório em tempo de paz:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059958
Direito Constitucional
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para
compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros
requisitos, que o civil seja:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059408
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal
Militar será composto por:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043470
Direito Constitucional
Sobre a Organização da Justiça Militar da União, marque
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970223
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos
constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções
Essenciais à Justiça.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874842
Direito Constitucional
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela
prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920463
Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais relativas ao
Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.
Q1339517
Direito Constitucional
Quanto à organização da Justiça Militar prevista na
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, marque a alternativa correta.
Q1161876
Direito Constitucional
“A Justiça Militar Estadual, criada por lei de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça, é constituída,
em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio
Tribunal de Justiça, ou, nos estados em que o efetivo militar seja superior a _______________ integrantes,
por Tribunal de Justiça Militar (CF, art. 125, § 3.°). Anote-se que, diferentemente da Justiça Militar federal,
na Justiça Militar estadual temos tribunal de segundo grau, que será o próprio Tribunal de Justiça do
Estado, ou, caso o Estado possua efetivo militar superior a 20.000 (vinte mil) integrantes, será criado, por
lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar.”
Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965811
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889793
Direito Constitucional
No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis
à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |
Q859356
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos
Estados, que
Q811393
Direito Constitucional
O Poder Judiciário está previsto no Capítulo III do Título IV
(Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base no texto constitucional, marque a alternativa CORRETA:
Q854279
Direito Constitucional
“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”
O trecho apresentado é
Conheça nossos planos