De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126994
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça
militar da União
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.