Questões Militares de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
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Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735713
Direito Constitucional
Há diferentes modelos de controle de constitucionalidade dos atos ou omissões do poder púbico. Quanto ao
número de órgãos com competência para esse controle, entende-se que é
Q684767
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar correta:
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660469
Direito Constitucional
Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no
Brasil?
Q561961
Direito Constitucional
A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 90-A, vedou expressamente a
aplicação de seus dispositivos no âmbito da Justiça Militar. Entretanto, um Juiz de
Direito do Juízo Militar, a despeito da vedação legal aplicou dispositivos desta lei ao
processo e julgamento de crime militar cuja pena máxima não superava dois anos,
sob argumento de inconstitucionalidade do artigo 90-A, posto que impede a
aplicação de lei mais benéfica ao policial militar. Considerando o sistema
jurisdicional de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317861
Direito Constitucional
Sobre o tema "Controle de Constitucionalidade", marque a opção correta.