Em concorrência, quando o contrato a ser celebrado
contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação
for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo
mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do
evento será de
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Subordinam-se ao regime do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para
a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, os órgãos da
Administração Federal direta,
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